Elevação de imposto de bancos aumentará a arrecadação, mas encarecerá crédito
Aumento da CSLL vai impactar o spread bancário e, consequentemente, no custo do crédito, mas permitirá ao governo arrecadar RS$ 747 milhões
A Medida Provisória (MP) 675 publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial e que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), deve trazer aos cofres públicos cerca de 747 milhões de reais este ano. A medida entrará em vigor no dia 1º de setembro de 2015. Para o ano que vem, a Receita espera arrecadar 3,8 bilhões de reais a mais.
Estes dados foram divulgados nesta sexta pela Receita Federal por meio de nota à imprensa. A expectativa era de que o órgão concedesse uma coletiva com técnicos para detalhar a MP. A medida aumenta de 15% para 20% a alíquota da CSLL devida pelas pessoas jurídicas de seguro privado e de capitalização e pelas instituições financeiras.
Apesar de ajudar o governo a fechar as contas, a elevação da alíquota vai encarecer o crédito e as tarifas bancárias e afetar, no fim das contas, o bolso dos brasileiros. “Não existe almoço grátis”, diz o economista da MCM Consultores Associados, Antonio Madeira.
Ele argumenta que, do ponto de vista político, a MP não trará embaraços com o Congresso Nacional. Mas, para as empresas e famílias, o efeito será o aumento do spread bancário, que é a diferença entre o custo de captação dos bancos e os juros cobrados efetivamente dos clientes. Essa elevação, consequentemente, afetará o custo final do crédito. “Além disso, haverá aumento das tarifas dos serviços bancários”, diz o economista.
Madeira argumenta que, dada a contração da atividade econômica em andamento no Brasil, “resta ao governo tentar aumentar sua arrecadação junto àqueles setores com ganhos razoáveis, como o setor bancário”.
Além disso, a medida de quinta-feira permite a obtenção de uma receita extra neste ano por ser tratar de uma contribuição. Se fosse um aumento de imposto de renda sobre o lucro, exemplifica Madeira, a arrecadação ocorreria, de fato, somente no ano que vem.
Mais impostos – No início da semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo avaliava a possibilidade de elevar tributos dependendo do andamento das medidas de ajuste fiscal no Congresso.
LEIA TAMBÉM:
Para aprovar ajuste, governo cede em mudanças no abono salarial
Governo desiste de tributar ganho de empresas com variação cambial
As mudanças realizadas pelo Congresso até o momento nas medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, reduziram a expectativa de ganho com essas medidas neste ano em 3,5 bilhões de reais, de acordo com estimativas do governo. As MPs ainda estão tramitando no Legislativo.
O governo também já não pode contar com a estimativa de ganho de 5 bilhões de reais neste ano com a reversão parcial da desoneração da folha de pagamento das empresas, já que provavelmente as mudanças entrarão em vigor apenas no fim do ano.
Nesta quinta, a Receita Federal voltou a divulgar dados decepcionantes sobre a arrecadação, que caiu em abril para 109,24 bilhões de reais, no pior resultado para o mês em cinco anos. Durante a entrevista, técnicos da Receita disseram que novas medidas tributárias seriam adotadas para reforçar as contas públicas.
LEIA MAIS:
Levy discute com senadores reforma do ICMS – mas não detalha seu impacto
Levy aumenta a lista de impostos que podem ter alta neste ano
Para retomar a confiança do investidor, o governo está perseguindo uma meta de superávit primário neste ano de 66,3 bilhões de reais, equivalente a cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas nos doze meses encerrados em março, o setor público ainda registra déficit primário de 0,7% do PIB.
A elevação da CSLL não é o primeiro aumento de tributos adotado pelo governo neste ano. Em janeiro, o governo anunciou a retomada da cobrança da Cide-Combustível, elevação da alíquota do IOF nas operações de crédito de pessoas físicas e do PIS/Cofins de produtos importados.
Além do aumento de tributos, o governo também irá promover um grande redução nos gastos. Deve ser anunciado nesta sexta-feira o contingenciamento do Orçamento deste ano, que poderá chegar a 80 bilhões de reais.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
Galvão Bueno tem contas penhoradas por dívida milionária de vinícola
Juiz de Santa Catarina processa Ivete Sangalo
A disputa acirrada pela prefeitura de uma das capitais nacionais do agro
Os estados mais vitoriosos contra o crime, em meio à crise de segurança
Justiça suspende multa do Ibama contra Bolsonaro por pescaria
