Eletropaulo consegue liminar para ampliar reajuste na conta de luz em SP

Distribuidora conseguiu na Justiça anular a obrigação de repassar R$ 626 milhões a consumidores. Decisão havia sido determinado pela Aneel em julho

Por Da Redação
24 set 2014, 17h57

Conta de luz em SP pode ter aumento de 21,96%, valor superior ao reajuste autorizado pela Aneel em julho (Itaci Batista/Estadão Conteúdo/VEJA)

A conta de luz dos clientes da Eletropaulo pode ficar (ainda) mais cara. O reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em julho, de 18,66%, deve subir para 21,96%, segundo informações do jornal Folha de São Paulo. Isso porque a concessionária, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo, conseguiu uma liminar na Justiça que a desobriga de pagar aos consumidores 626 milhões de reais que a Aneel havia determinado no meio do ano. Procurada pelo site de VEJA, a distribuidora confirma a liminar, mas não informou o porcentual do reajuste.

No ano passado, a Aneel constatou a falta de 246,5 quilômetros de cabos subterrâneos na base de remuneração da empresa. Após essa avaliação, a entidade determinou que a companhia devolvesse aos consumidores o valor correspondente, que havia sido cobrado nas tarifas por mais de dez anos. Com o ressarcimento, o reajuste anual pleiteado pela empresa seria menor que os 22%. Mas, com a liminar obtida na Justiça, a Eletropaulo não precisará mais dar o desconto. A Aneel ainda pode recorrer da decisão e derrubar a liminar antes do julgamento da ação. No entendimento da agência, o valor reclamado pela Eletropaulo, referente a investimentos na rede elétrica, não deveria ser incorporado às tarifas de energia.

AES Eletropaulo recorrerá sobre devolução a consumidores

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Eletropaulo deverá pagar R$ 626 milhões a clientes

Processo – Durante a Terceira Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo, em 2013, o órgão regulador encontrou uma grande discrepância entre os ativos que constavam da contabilidade da empresa e os laudos que vinham sendo apresentados pela companhia desde a Segunda Revisão Periódica, homologada em 2009. De acordo com o documento, a contabilidade da distribuidora apontava a existência de 10 mil metros de cabos de alumínio na concessão, mas os laudos apresentados para os processos de revisão alegavam a existência de 246 mil metros desses cabos. A Eletropaulo já vinha sendo remunerada nas tarifas de energia desde 2009 por esses cabos inexistentes. Pela decisão, a companhia deverá ressarcir os consumidores nos próximos quatro processos de reajustes tarifários das contas de luz, ou seja, descontar o valor dos boletos dos clientes.

No primeiro recurso, a Eletropaulo alegou que a devolução do dinheiro nos moldes estabelecidos lhe traria um aumento de 24% de custos, em um momento de grande dificuldade financeira pelo qual as empresas de energia estão passando. Apesar do argumento, o órgão regulador manteve a decisão em 1º de julho e argumentou que não se tratava apenas de um erro contábil de ativos, mas sim a cobrança na conta de luz injustificada por ativos que não existem.