Dilma defende repasse de áreas do pré-sal à Petrobras sem licitação

Em convenção do PSD, presidente afirmou que escolha da estatal está dentro da lei

Por Da Redação
25 jun 2014, 17h13

Dilma Rousseff com Gilberto Kassab (Elza Fiuza/Agência Brasil/VEJA)

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira a entrega de áreas do pré-sal para a Petrobras sem licitação. O anúncio foi feito na terça-feira pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), após reunião no Palácio do Planalto que contou com a presença de Dilma. “Ontem realizamos o que a lei permite. O modelo de partilha permite que coloquemos a Petrobras, por contratação direta, para explorar áreas do pré-sal”, disse. Dilma compareceu à convenção do PSD em Brasília, na qual oficializou o apoio da legenda ao PT em sua candidatura à reeleição.

Ao elogiar a transação que fez as ações da Petrobras despencarem mais de 3%, a presidente não mencionou que, para explorar a área, a estatal terá de desembolsar 2 bilhões de reais ainda este ano para pagar o bônus de assinatura. Nos próximos quatro anos, a empresa terá de pagar mais 13 bilhões de reais pelo uso das reservas, valor que está sendo garantido desde já por meio de barris de óleo. A presidente usou a retórica dos royalties para justificar a ingerência sobre a empresa: “a liberação significa que o país vai ter mais de 600 bilhões de reais em royalties e excedente de óleo para aplicar em educação e saúde”, disse. “O Brasil terá nesta área uma grande conta de recursos para garantir a qualidade da educação e saúde”, afirmou ainda.

A presidente arriscou afirmar que as áreas autorizadas para exploração podem atingir proporções próximas às do Campo de Libra, licitado no ano passado. Se a capacidade dos quatro campos se mostrar viável, a Petrobras pode estar diante de um excelente negócio. O problema, novamente, é a truculência com que tudo foi executado. Uma canetada que impôs à estatal um ônus de 2 bilhões de reais ainda este ano preocupou investidores não só pela falta de transparência sobre a estratégia, mas também no que se refere à capacidade da empresa de manter seus planos de investimento para este ano.

O Itaú BBA afirmou que a notícia “confirmou seus piores medos” e que não há forma de a Petrobras antecipar a produção do volume previsto no acordo a menos que adie outros projetos em seu portfólio. “Em outras palavras, a Petrobras vai pagar 15 bilhões de reais ao governo em cinco anos para barris que serão produzidos no longo prazo”, afirmou banco em relatório a seus clientes.

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A presidente também preferiu não comentar que a transação da Petrobras foi motivada, principalmente, pela necessidade de melhorar o desempenho fiscal. Em ano de gastos elevados e desaceleração da arrecadação, cumprir a meta de superávit primário (de 1,9% do PIB) já reduzida pelo governo será tarefa hercúlea. A Petrobras, neste quesito, tornou-se tábua de salvação.

(Com Estadão Conteúdo)