Governo autoriza aumento de capital da Infraero em R$ 1,96 bilhão
Autorização foi publicada no 'Diário Oficial' desta sexta, que também traz crédito suplementar de R$ 306 milhões para a Secretaria de Aviação Civil
O governo federal autorizou a transferência de 1,96 bilhão de reais em recursos da União para a Infraero, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
Ainda de acordo com a publicação, a efetivação do aumento de capital social ocorrerá por meio de assembleia geral de acionistas, observada a transferência de recursos aprovada e liberada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). Esse aporte de recursos para a operação poderá, segundo o decreto, ser realizado sem emissão de ações.
SAC – O DOU desta sexta-feira também trouxe um decreto presidencial que autoriza um crédito suplementar no valor de 306 milhões de reais para a Secretaria de Aviação Civil (SAC). Esse crédito será utilizado para o pagamento da outorga relativa à participação da Infraero na concessão dos aeroportos de Confins, em Minas Gerais, e do Galeão, no Rio de Janeiro, concedidos à iniciativa privada após leilão realizado no ano passado.
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De acordo com o edital de concessão desses dois aeroportos, a Infraero tem de fazer o aporte de capital antes da assinatura do contrato com os consórcios vencedores dos dois leilões, o que está previsto para ocorrer ainda em março. Esse aporte é referente à participação da empresa nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que totaliza 49% da participação da Infraero.
Do total de crédito suplementar liberado, 177 milhões de reais são para o Galeão e 129 milhões de reais para Confins. Para a destinação dos recursos para esse fim específico, foram anuladas parcialmente algumas dotações orçamentárias já previstas para a SAC, no mesmo valor. São elas as relativas à participação da União no capital da Infraero no aeroporto de Porto Alegre, Vitória e Florianópolis.
(com agência Reuters e Estadão Conteúdo)
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