Consumidores perderam R$ 8,3 bi com atrasos em obras de energia, aponta TCU
Tribunal aprovou relatório do ministro José Jorge, que identificou as perdas, e pediu providências do governo para evitar desabastecimento
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira um relatório que detalha a situação crítica do setor elétrico brasileiro e pede providências ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O texto, de relatoria do ministro José Jorge, é fruto de uma análise de mais de 700 empreendimentos do setor. Conclusão: os atrasos atingem quase 80% das obras de hidrelétricas e acarretaram um custo adicional de pelo menos 8,3 bilhões de reais ao consumidor desde 2009. Desse total, 3,5 bilhões ocorreram em 2013.
Dentre outras medidas, o relatório pede que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel elaborem, em noventa dias, estudos que identifiquem a causa dos atrasos e permitam a adoção de cronogramas mais realistas para as próximas obras. Exige, também, que seja elaborado um plano de ação para evitar que haja, já em 2015, “restrição no escoamento da energia oriunda do Complexo do Madeira para as cargas das regiões Sudeste e Sul”. O TCU também sugere que a Casa Civil redija um ato normativo para definir de forma mais clara a atribuição de cada ente federado na emissão de licenciamento ambiental.
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Problemas – Um dos principais problemas detectados foi a falta de sincronia entre as obras de hidrelétricas e linhas de transmissão. Segundo o TCU, houve falta de planejamento e ausência de mecanismos adequados de monitoramento. A burocracia e a demora na emissão das licenças ambientais são outros fatores mencionados. O período médio de licenciamento foi de 716 dias, enquanto a duração das obras foi, em média, de 946 dias.
Entre as obras de hidrelétricas, que são a maioria dos empreendimentos, 79% atrasaram – em média, o atraso chegou a oito meses. O percentual é de 75% nas termelétricas (onze meses de atraso em média) e de 88% nas eólicas (atraso de dez meses). Nas obras de linhas de transmissão, o atraso médio foi de quatorze meses. Ao todo, 83% dos empreendimentos desse tipo ficaram prontos fora do prazo.
O descumprimento dos prazos de operação das usinas torna necessária a compra de energia de usinas térmicas, o que encarece os custos de operação do sistema. Outro problema frequente é a existência de usinas não devidamente atendidas por linhas de transmissão. Para cumprir o contrato, governo acaba pagando por uma energia que não utiliza.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU. No debate, o consenso foi de que, se o Brasil estivesse crescendo a um ritmo razoável, o cenário de desabastecimento seria ainda mais provável. “Temos de comemorar a queda na atividade econômica. Parece não haver do outro lado uma avaliação adequada da situação”, afirmou o ministro Augusto Sherman. “É uma situação de muita gravidade”, disse Benjamin Ziller, outro integrante da corte.
O documento aponta ainda a falta de critérios condizentes para o cálculo do prazo das obras. “Até o momento, não há estudos que fundamentem os prazos estipulados nos atos de outorga para a implantação desses empreendimentos”, diz o texto, que prossegue: “A ausência desses estudos pode ter como consequência o estabelecimento de prazos irreais para a execução das obras e contribuir para o quadro atual de atrasos sistêmicos desses empreendimentos”.
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