O Congresso Nacional iniciou a votação de vetos presidenciais em sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira, mas a análise do projeto que altera a meta fiscal deste ano ainda deve demorar horas para ocorrer.
Deputados e senadores precisam analisar 27 vetos da presidente afastada Dilma Rousseff para então se debruçarem sobre a nova proposta da meta fiscal, do governo do presidente interino Michel Temer.
Dentre os vetos em análise, treze foram destacados do grupo principal para serem votados separadamente, um a um, seguindo rito que prevê aproximadamente uma hora de discussão, encaminhamento e votação para cada item. O vetos votados em bloco foram todos mantidos.
A probabilidade de derrubada de vetos que resulte em impactos fiscais para a União é pequena, uma vez que o governo de Temer, ainda nos primeiros dias de teste no Congresso, conta com uma numerosa base.
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A previsão, entre consultores legislativos e políticos, é que a sessão deve adentrar a noite e, possivelmente, a madrugada. Tanto é, que o próprio presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), vinha declarando que destinaria a semana – reduzida por um feriado – para garantir a aprovação da mudança da meta.
A medida abre espaço para o governo central (governo federal, Previdência e Banco Central) registrar um déficit primário recorde de 170,5 bilhões de reais, ante meta ainda vigente de superávit 24 bilhões de reais. As reuniões da Comissão Mista do Orçamento (CMO) marcadas para esta terça-feira com o objetivo de votar a nova meta fiscal foram canceladas, levando a matéria para apreciação direta do plenário do Congresso.
O relator do texto na CMO, deputado Dagoberto (PDT-MS), avaliou que faltou mobilização por parte do governo para que o projeto já ganhasse sinal verde na comissão, o que facilitaria sua aprovação no Congresso.
“Se tivesse votado lá teria muito mais força, viria com chancela da CMO”, disse ele, acrescentando que a indefinição de líder do governo no Senado pode ter atrapalhado a orientação de presença para garantia de quórum na comissão. Dagoberto será o relator do projeto também no plenário do Congresso.
(Com Reuters)
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