Cartéis em licitações são realidade, admite Cardozo

Ministro da Justiça alertou para a necessidade de combate à prática, que viola o direito da concorrência

Por Da Redação
3 out 2011, 12h13

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (Elza Fiúza/Agência Brasil/VEJA)

Cardozo enfatizou que a presidente Dilma Rousseff estabeleceu para o país uma estratégia de crescimento econômico justo e que o papel do direito econômico é fundamental nesse processo

A formação de cartéis em licitações é uma realidade no mundo e também no Brasil, segundo afirmou nesta segunda-feira o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Estas não são questões pequenas ou menores e temos de enfrentá-las de peito aberto, pois os desafios são impostergáveis”, disse durante o encontro anual da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc). Para Cardozo, a existência de cartéis é um dos graves problemas do mundo moderno e uma das prioridades do governo. “Quanto mais as relações internacionais se aperfeiçoam, maior é a sofisticação dos delitos e, portanto, maior a necessidade de combater sutis formas de transgressão do direito” considerou. De acordo com o ministro, o combate a essa prática que viola o direito da concorrência é uma questão que tem de ser colocada na ordem do dia. “É mais difícil fazer que a lei se cumpra quando temos poderosos. Isso é mais comum quando há fragilidade, nas delinquências cotidianas”, admitiu.

Em vista disso, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do ministério da Justiça colocou em consulta pública, por 60 dias, a minuta do projeto de lei que prevê penas mais graves para participantes de cartel. A expectativa do titular da secretaria, Vinícius Carvalho, é a de que ainda ao final deste ano ou no início de 2012 o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional. Na mesma área de defesa da concorrência, há dois processos parados, apesar de serem considerados importantes para o segmento: o que dá mais poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), chamado de Super Cade, e o que estabelece as competências do órgão antitruste e do Banco Central nas análises de operações e condutas do sistema financeiro.

O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, disse que a existência de cartel no Brasil apenas findará quando a prática ilegal for obrigada a ressarcir as perdas dos consumidores. “O cartel não vai deixar de existir com multas e penas, mas quando o consumidor passar a ter seus direitos reparados”, argumentou durante o encontro. A defesa do movimento de incentivo à reparação de dano é um dos três eixos considerados “essenciais” pelo secretário na questão da formação de cartéis. O outro é o criminal. E Carvalho voltou a defender penas mais duras para participantes de cartel. “Não é possível que um crime contra a ordem econômica, como o cartel, tenha previsão de pena equivalente a de furto qualificado. É desproporcional e precisa ser repensado”, defendeu. Por fim, ele citou o eixo administrativo, salientando a necessidade de aperfeiçoamento, por exemplo, de acordo de leniência.

Medidas – O secretário salientou que desde 2003 emergiu no país uma política estruturada de combate à “mais perniciosa conduta ilícita do ponto de vista da concorrência”, o cartel. “Não é à toa que cartel é um crime e que a percepção penal é um dos principais elementos de investigação”, considerou. Atualmente, a prática de cartel é penalizada com reclusão dos envolvidos ou pagamento de multa. “Queremos que haja equiparação da pena ao furto qualificado”, disse Carvalho, após participar do encontro anual da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc).

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Assim, se aprovado o projeto, a condenação passa a ser de dois a oito anos de prisão, além do pagamento de multa, que deixa de ser apenas uma alternativa. “A tendência é o Judiciário sempre optar por multa, quando há possibilidade de escolha”, explicou. O secretário salientou que, em muitos casos analisados, o pagamento de uma multa até já faz parte da estratégia do cartel. “É importante que o empresário saiba que ele pode ser preso”, continuou. Para ilustrar, Carvalho voltou a dizer que a pena para quem rouba um botijão de gás de cozinha hoje, por exemplo, é maior do que a de participantes de cartel no mesmo setor.

Obras públicas – O combate a cartéis específicos em obras públicas será a principal meta de investigação do governo nos próximos meses. O segmento foi votado como o mais importante por um grupo formado por representantes de vários órgãos do governo e que fazem parte do Enacc. O segundo segmento mais votado foi o de saúde e medicamentos, seguido por terceirização, educação e merenda escolar, turismo e logística para os jogos olímpicos e combustíveis.

Fazem parte da Enacc representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Polícia Federal, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), do Ministério Público, das polícias civis, dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Superintendência de Seguros Privados (Susep). “Combater cartel não é só buscar um mercado de equilíbrio”, avaliou o secretário Vinícius Carvalho. Segundo ele, é também perseguir um mercado mais justo para consumidores, como em casos de moradia, saúde e educação.

(Com Agência Estado)