BNDES não deve compactuar com uma fraude, diz Naouri
Em entrevista ao site de VEJA, o presidente mundial do Casino, Jean-Charles Naouri, reafirma que a proposta de fusão de Abílio Diniz é ilegal
Segundo Naouri, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reforçou seu compromisso de que não vai se meter em um negócio que não seja aceito por todas as partes envolvidas
Indignado com o envolvimento de seu sócio, Abílio Diniz, em uma proposta de fusão de sua controlada no país (o Pão de Açúcar) com a divisão brasileira do Carrefour, o francês Jean-Charles Naouri, presidente do Casino, veio ao Rio de Janeiro demonstrar sua insatisfação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em entrevista, por e-mail, ao site de VEJA, o executivo afirmou que pediu que o BNDES “não comprometa sua credibilidade ao compactuar com uma fraude e uma expropriação”.
O braço de participações do banco, o BNDESPar, faria um aporte de 1,9 bilhão de euros para abençoar a fusão. Naouri relatou que ouviu do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o reforço de seu compromisso já previamente comunicado à imprensa: de que não vai se meter em um negócio que não seja aceito por todas as partes envolvidas.
O Casino continua considerando que as conversas entre Abílio e o Carrefour são ilegais. “Contradiz a seção 2.1.1 do acordo que diz que nenhum acionista por agir de forma que o resultado seja a mudança de controle”, defende o presidente do grupo varejista francês.
Na reunião com o presidente do BNDES, o senhor reiterou sua posição contrária à operação?
Fiz um pedido bem simples: o cumprimento das normas legais conforme o acordo de acionistas, e em respeito e sob a proteção da lei brasileira. Fui muito bem recebido pelo presidente do BNDES e quero agradecê-lo por este encontro. Eu pedi que a entidade pública que ele dirige não comprometa sua credibilidade ao compactuar com uma fraude e uma expropriação – e assim reforce a lei brasileira com a proteção do direito do proprietário e a aplicação dos acordos contratuais. Por fim, o BNDES reafirmou ao Casino o compromisso que divulgou em seu último comunicado à imprensa.
Por que veio ao país se encontrar com o BNDES se a sua posição já era amplamente conhecida?
Eu vim ao Brasil para mostrar meu comprometimento com o país e com a Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) [razão social do Pão de Açúcar]. Quero deixar claro que o Casino permanecerá comprometido com o país e com o Pão de Açúcar. O grupo continuará apoiando a estratégia da companhia de se manter na liderança e na posição de varejista favorito no Brasil.
Quais serão seus próximos passos?
O conselho da Wilkes [holding pela qual a família Diniz e o grupo Casino dividem o comando do Pão de Açúcar] é o único lugar onde discussões desse tipo podem tomar corpo. Isso, além de ser de conhecimento público, é absolutamente incontestável. Tenho reiterado este ponto em todos meus pronunciamentos. Mandei uma carta ao Abílio requisitando-o a pedir uma reunião do conselho. É muito importante lembrar que isso é um problema dos acionistas e que a composição acionária do Grupo Pão de Açúcar (GPA) segue inalterada. A companhia tem um plano de negócios sólido, que foi aprovado pelos acionistas e está sendo implementado com sucesso. Fomos nós que introduzimos o modelo de lojas menores do GPA, que é o melhor formato para mercados maduros e cidades com trânsito pesado. E fomos nós que definimos uma estratégia para o grupo diversificar os hipermercados, especialmente para pequenos formatos.
O empresário Abílio Diniz e o Carrefour argumentam que, de acordo com o pacto de acionistas, ambos têm agido dentro da legalidade. Com base em que cláusula exatamente o Casino considera a atuação dele ilegal? Há possibilidade de dupla interpretação?
Os acordos são muito sólidos e públicos. O Casino adquiriu o controle da CBD em 2005 e pretende exercê-lo em 2012. A negociação secreta de Abílio foi uma ação ilegal. Naturalmente, isso não está de acordo com as boas práticas e a ética dos negócios. Contradiz especificamente a seção 2.1.1 do acordo que diz que nenhum acionista pode agir de forma que o resultado seja a mudança de controle. Isso também é contrário ao Código Civil Brasileiro, que diz que deve-se agir de boa fé, o que foi infringido por essa negociação bilateral com o Carrefour.
Pode haver novo pedido de arbitragem?
Não comentarei isso.