Anac autoriza aérea estrangeira a operar no país

Empresa Insel, de Curaçao, no Caribe, agora poderá prestar serviços de transporte aéreo internacional de passageiros, carga e mala postal

Por Da Redação
12 nov 2014, 10h45

Aeronave da Insel Air (Wikipedia/Reprodução)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a empresa estrangeira Insel Air International a operar no Brasil serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal. A companhia é constituída de acordo com as leis da ilha de Curaçao, no Caribe. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na terça-feira, a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 652, que oferece subsídios para o desenvolvimento da aviação regional no Brasil, após acordo entre o governo federal e parlamentares acertado na manhã desta terça. Foi acrescido ao texto um parágrafo que revoga dispositivos de 1986 que limitam a participação de capital estrangeiro em empresas aérea. Hoje, há um inciso no Código Brasileiro de Aeronáutica que determina que pelo menos 80% do capital com direito a voto de uma companhia aérea no Brasil deva pertencer a brasileiros.

O relator da MP na comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou, na justificativa do parecer, que é necessário alterar a regra que proíbe estrangeiros de terem mais de 20% de uma companhia aérea nacional. “Tal restrição cria grandes dificuldades tanto para a capitalização de empresas nacionais quanto para a entrada de novos competidores no mercado”, disse o relator no texto.A MP agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados e depois ainda terá de passar pelo Senado, para então seguir para sanção presidencial.

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(Com Estadão Conteúdo)