O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira a proibição das operações de venda de Credit Default Swaps a descoberto (sem propriedade do papel), um instrumento financeiro controverso usado por investidores para apostar no risco de um país cair em default.

“Pela primeira vez, a Europa proibirá um produto financeiro usado para especular com a dívida de um país”, afirmou ao Parlamento antes da votação o deputado ambientalista francês Pascal Canfin, relator do texto.

“Essa regra fará com que seja impossível comprar CDS para o propósito único de especular com o default de um país”, disse o deputado.

Os instrumentos de venda de CDS a descoberto serão proibidos nos 27 países da União Europeia a partir de 1º de dezembro, após a regra ter sido aprovada por maioria no Parlamento Europeu, com 507 votos a favor do total de 641 deputados.

Os legisladores também aprovaram restrições à prática de venda a descoberto (short selling) de ações de empresas a partir de 2012. A venda a descoberto ocorre quando um investidor aluga ações que ele espera que caiam, as vende, e depois as compra de volta quando o preço estiver mais baixo para permitir obter ganhos antes de concluir o empréstimo.

O Parlamento chegou a um acordo com os governos da UE no mês passado, após longas negociações, para banir os instrumentos de venda de CDS a descoberto, os quais são apontados como agravantes da crise da dívida europeia.

O CDS serve como um seguro contra o risco de default de uma empresa ou de um governo. Na venda de CDS a descoberto, os investidores não possuem o título da dívida, apostando que podem comprá-lo mais tarde por um preço menor caso o default ocorra.

Críticos afirmam que a venda de CDS a descoberto permite aos mercados especularem sobre as chances de um governo entrar em default – algo contra o que a Grécia vem lutando desde maio de 2010 – colocando mais pressão sobre esses países.

“Só existe lógica no CDS para investidores que realmente detêm os títulos do governo”, afirma Markus Ferber, membro do partido conservador Povo Europeu, o maior grupo do Parlamento.

“Todo o resto é pura especulação que pode ter efeitos incalculáveis, como no caso da Grécia, e precisa, portanto, ser combatido. Precisamos de novas providências para combater a crise da dívida soberana na Zona Euro”, completou.

A Comissão Europeia apresentou novas regras para controlar melhor os instrumentos de CDS em setembro de 2010 após pedido do presidente francês, Nicolás Sarkozy, e da chanceler alemã, Angela Merkel.

O Parlamento Europeu votou pela proibição das vendas de CDS a descoberto em julho, mas alguns Estados, incluindo a Itália, se opuseram, temendo que isso tornaria mais difícil para o país emprestar dinheiro nos mercados.

Um acordo foi alcançado nas negociações subsequentes, permitindo a uma autoridade nacional retirar a proibição caso seu mercado de dívida soberana não estiver funcionando adequadamente.

Após 24 horas da retirada da proibição, a autoridade europeia dos mercados financeiros, Esma, divulga uma opinião em seu site sobre se a decisão do país foi ou não justificada.

O Conselho da União Europeia deve aprovar formalmente a nova regulação nas próximas semanas.