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TST determina que 70% dos funcionários dos Correios trabalhem durante greve

Ministro relator Maurício Godinho Delgado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil caso a decisão não seja obedecida

O ministro Mauricio Godinho Delgado, integrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e relator do pedido de dissídio coletivo apresentado pelos Correios para solucionar a greve de seus funcionários, concedeu nesta quinta-feira, 12, de forma parcial, o pedido de liminar formulado pela empresa e determinou que, durante a paralisação, ao menos 70% dos funcionários e dos serviços estejam em operação. Caso haja o descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de 50 mil reais aos sindicatos.

A determinação foi realizada em audiência de conciliação entre as partes. O Tribunal propôs que os trabalhadores encerrem a greve, e, em compensação, os Correios mantenham os termos do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e do plano de saúde para os pais dos empregados até o dia 2 de outubro, data em que o TST julgará o processo. Os funcionários votarão a proposta em assembleias até a próxima terça-feira 17.

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Em nota, o TST afirmou que o ministro relator está confiante quanto ao término próximo da greve, em razão do diálogo mantido com os trabalhadores e suas lideranças sindicais e a empresa.

No julgamento de 2 de outubro, que faz parte da pauta da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, o tribunal vai definir as relações coletivas de trabalho até a data-base de 2020 e solucionará eventuais questões sobre a greve, iniciada na quarta-feira 11.

Os Correios dizem que vem atuando na construção de um acordo coletivo de trabalho condizente com a sua situação econômica atual. A Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios), que representa sindicatos do Rio de Janeiro e de São Paulo — os dois principais do país —, por sua vez, afirmou em nota que “ficou claro que a direção da empresa e o governo sentiram a força da greve nacional e unificada da categoria” e que os funcionários não vão desistir de “lutar em defesa de seus direitos contidos no Acordo Coletivo, de seus empregos e salários e do sustento de suas famílias”.

Acordo coletivo

Os trabalhadores e a estatal estavam desde julho negociando, com mediação do TST, novo acordo coletivo para a categoria. A empresa, no entanto, não aceitou os termos indicados. “A direção da ECT e o governo querem reduzir radicalmente salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios. Entregar o setor postal a empresários loucos por lucro. Para manter nosso acordo coletivo, repor as perdas aos salários e manter os empregos vamos ter que lutar”, informou, em nota, a Findect. 

O acordo coletivo da categoria ficou vigente até o início de agosto. Antes de expirar, durante a audiência no TST, as duas partes concordaram em prorrogá-lo até 31 de agosto, enquanto as negociações andavam. Durante esse período de conversas, os sindicatos se comprometeram a não iniciar greve. No entanto, o novo prazo chegou e uma solução ainda estava pendente. Os Correios não quiseram prolongar por mais um mês o acordo, como propôs a Justiça do Trabalho, e, com isso, os trabalhadores voltaram a se organizar para uma paralisação.

Os trabalhadores dos Correios protestam contra a proposta de reajuste salarial oferecida pela empresa, de 0,8% – menor que os 3,1% da inflação acumulada em doze meses pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC). Entre pontos que a categoria reivindica, estão a exclusão do vale cultura, a redução do adicional de férias de 70% para 33% e o aumento da mensalidade do convênio médico e da coparticipação em tratamentos de saúde. A exclusão dos pais de planos de saúde também é um ponto sensível na negociação.

Os Correios já informaram que, desde julho, a companhia participa da mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores, contabilizando dez encontros. “Durante as reuniões, a empresa apresentou sua real situação econômica e propostas para o acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado na ordem 3 bilhões de reais. As federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa”, informou, em nota, na época.

A privatização dos Correios

Além do acordo coletivo, a entrada dos Correios na lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o que seria um início de um processo de privatização da estatal, também influenciou o movimento. No início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro declarou que a privatização dos Correios estava no radar do governo. “Vocês sabem o que foi feito com os Correios. O mensalão começou com eles. Sempre foi um local de aparelhamento político e que foi saqueado, como no fundo de pensão. Os funcionários perderam muito, tiveram que aumentar a contribuição para honrar”, disse o presidente, na ocasião.

Em maio, Bolsonaro já havia afirmado a VEJA que deu sinal verde para a privatização dos Correios. “Vamos partir para a reforma tributária e para as privatizações. Já dei sinal verde para privatizar os Correios. A orientação é que a gente explique por que é necessário privatizar”, disse ele.O governo enxerga a privatização da estatal com urgência. Em julho, VEJA teve acesso a cálculos preliminares feitos pela equipe do governo. As primeiras conclusões mostram que o tempo de vida útil para concretizar a venda dos Correios está em torno de cinco anos. Desde o início de 2018, a principal fonte de receita da estatal deixou de ser o monopólio postal — a entrega de cartas, largamente substituídas por várias formas de mensagem eletrônica — e passou a ser a entrega de encomendas, mudança impulsionada, sobretudo, pelo crescimento do e-commerce.