Ao anunciar o cancelamento a readmissão do ex-número dois da Casa Civil, José Vicente Santini, o presidente Jair Bolsonaro também tomou uma decisão que terá consequências para o ministério comandado por Onyx Lorenzoni. Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que passará o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que estava na Casa Civil, para o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

O programa é a plataforma responsável pela privatização e concessão de empresas e ativos do governo e concentra membros de diversos ministérios em seu conselho. Em 2019, o PPI movimentou 442 bilhões de reais em investimentos e a previsão do governo é que o programa possa atrair 1,6 trilhão de reais em uma década. 

Entre as empresas que estão no portfólio do PPI para desestatização estão Casa da Moeda, Dataprev, EBC e Ceagesp. O programa também conduz estudos para a privatização dos Correios, Eletrobras e Telebras. Fazem ainda parte do PPI o leilão de portos e rodovias, a concessão do parque nacional de Jericoacoara e o certame da tecnologia 5G.

Segundo a secretaria, há 287 ativos qualificados para parcerias e investimentos atualmente. A redução da máquina pública e as privatizações são uma das principais bandeiras defendidas pelo governo e, principalmente, por Guedes.

O PPI é hoje uma secretaria especial dentro da estrutura da Casa Civil. A titular é a economista Martha Seillier, que foi CEO da Embraer. Ela também atua como secretária executiva do conselho do PPI, que além de Onyx e Guedes, tem os ministros Tarsísio Freitas (Infraestrutura), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional). Os presidentes dos bancos públicos, Gustavo Montezano (BNDES), Pedro Guimarães (Caixa Econômica) e Rubem Novaes (Banco do Brasil) também integram o conselho.

Criado pelo ex-presidente Michel Temer, o PPI ficou sob o comando da Secretaria-Geral da Presidência durante a gestão anterior, que era comandada por Moreira Franco. De 2016 a 2018, foram leiloados 105 projetos com obrigações de investimentos de 236 bilhões de reais durante a concessão. 

Demissão

A crise na Casa Civil que causou a demissão de José Vicente Santini ocorreu porque o ministro usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagem à Índia e à Suíça como ministro em exercício, já que Onyx está em férias. Bolsonaro se irritou e disse que Santini poderia ter usado um voo comercial, como fizeram outros ministros, como Tereza Cristina, da Agricultura, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia.

Apesar de o presidente ter considerado a atitude “inadmissível” e exonerado o assessor do posto de número dois da pasta, Santini ganhou o cargo de assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil logo depois de sua demissão. O ato foi revertido nesta quinta-feira por Bolsonaro. No Twitter, o presidente também disse que vai exonerar “o interino da Casa Civil”, sem especificar o nome. Fernando Moura assumiu o cargo após a exoneração de Santini.