Temer sanciona reoneração e veta cobrança do PIS/Cofins sobre diesel
Presidente vetou ponto que pretendia zerar o PIS/Cofins do óleo diesel até o fim do ano
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 31, a lei da reoneração da folha de pagamento que aumenta a carga tributária de setores da economia. No texto final publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, o presidente vetou ponto que pretendia zerar o PIS/Cofins do óleo diesel até o fim do ano. O trecho foi incluído após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter defendido a medida.
Para substituir o trecho que tratava do tributo, Temer editou três medidas provisórias (MPs) para garantir o acordo com caminhoneiros e reduzir em 0,46 centavos o preço do litro do diesel na bomba. O litro do diesel deve ficar mais barato a partir desta sexta-feira, dia 1º de junho.
Entre as medidas editadas por Temer está a que abre crédito extraordinário de 9,58 bilhões de reais para compensar a Petrobras e garantir a redução de 0,30 centavos no preço do litro do diesel.
O texto sancionado pelo presidente reonera a partir deste ano 28 dos 56 setores hoje beneficiados. Somente a partir de 2021 haverá a oneração da outra metade. Os novos recursos arrecadados com a reoneração serão usados para compensar parte do impacto da redução de 0,46 centavos no valor do litro do óleo diesel nas refinarias. O preço ficará congelado por 60 dias.
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