Temer sanciona Orçamento com previsão de déficit de R$ 157 bi
A lei foi sancionada com um veto à destinação de um recurso extra de 1,5 bilhão de reais para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira, 2, a Lei Orçamentária da União (LOA) de 2018. A lei sancionada prevê que os gastos vão superar as receitas em cerca de 157 bilhões de reais, abaixo do déficit permitido pela meta, que é negativa em 159 bilhões de reais. A lei orçamentária define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano e 2018.
Essa foi a primeira proposta orçamentária elaborada sob a vigência da Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos.
A LOA foi sancionada com um veto à destinação de um recurso extra de 1,5 bilhão de reais para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico. Em seu veto, Temer lembrou que esse fundo já havia sido contemplado com um aumento de cerca de 14 bilhões de reais em relação a 2017.
O Orçamento prevê também investimentos de 68,8 bilhões de reais para o próximo ano, um crescimento de 2,5% da economia, gastos com Previdência Social de 585 bilhões de reais e salário mínimo de 965 reais.
O Orçamento da União de 2018 aprovado pelo Congresso tem um valor de 3,5 trilhões e reais, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A lei será publicada na edição desta quarta-feira, 3, no Diário Oficial da União.
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