Temer autoriza companhias aéreas a terem 100% de capital estrangeiro
A medida acaba com a prática na aviação que limitava participação de estrangeiros a 20%
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Atualizado em 30 jul 2020, 20h00 - Publicado em 13 dez 2018, 16h44
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira, 13, a Medida Provisória nº 863, que autoriza companhias aéreas a terem 100% de capital nas mãos de empresas estrangeiras. A medida acaba com a prática na aviação que limitava esse porcentual a 20%.
A expectativa é que a mudança eleve a competição no mercado brasileiro. Atualmente, os voos regionais são controlados por quatro grupos: Gol, Latam, Azul e Avianca.
“Vamos ter novas companhias, novos destinos e com isso vamos estimular o turismo, a geração de emprego na aviação civil. Teremos passagens mais baratas, porque teremos mais competitividade”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a mudança.
A medida provisória altera a lei que estabelece o Código Brasileiro de Aeronáutica e determina que as empresas deverão ser constituídas no Brasil, mas não necessariamente com capital nacional. Segundo Padilha, pouco importa a origem do capital, desde que a empresa esteja sediada no país. “Isso resolve um dos principais problemas da aviação brasileira que é fonte de financiamento.”
O governo entende que o Brasil está entre os países com maior nível de aversão ao investimento estrangeiro no transporte aéreo. Entre nações sul-americanas, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai já não impõem limites ao investimento estrangeiro neste setor, afirma comunicado emitido pela secretaria de comunicação do Planalto.
Empresas estrangeiras, como a Norwegian Airlines, já olham para o Brasil como um mercado em potencial para voos de baixo custo. Atualmente, apenas trechos internacionais podem ser explorados por estas companhias. Agora, elas poderão investir também em voos regionais.
Crise no setor
A medida vem dois dias depois de a Avianca pedir Recuperação Judicial para impedir a reintegração de posse de 13 aeronaves arrendadas. Agora, os verdadeiros donos dos jatos precisarão enfrentar uma longa batalha na Justiça para conseguir valer cláusulas nos contratos com a aérea que determinava a devolução dos aviões em casos de inadimplência.
A Aviança deve cerca de 7 milhões de reais às empresas, sediadas na Irlanda. Além disso, a companhia aérea deve a fornecedores de combustível e também a administradores de aeroportos, entre eles, a estatal Infraero.
VEJA revelou que a companhia entrou com pedido de recuperação judicial poucos dias após sua controladora, a Avianca Holdings, receber um empréstimo de 456 milhões de dólares da United Airlines.
A Avianca alcançou, neste ano, 10,6% de participação de mercado nos voos regionais no país. Ela, que tem como dono exclusivo o empresário brasileiro-colombiano Germán Efromovich, é controlada pela Avianca Holdings, com sede na Colombia.
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