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TelexFree é multada em R$ 5,6 milhões por operar pirâmide

Decisão é do Ministério da Justiça. Empresa é acusada de desrespeitar boa-fé e transparência nas relações de consumo e de publicidade enganosa e abusiva

Por Da Redação
30 abr 2014, 11h07

O Ministério da Justiça multou a empresa Ympactus Comercial Ltda., conhecida como TelexFree, em 5,590 milhões de reais por operar “esquema financeiro piramidal”. A punição foi aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor. O valor da multa deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que objetiva reparara danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e a bens artísticos, entre outros.

O processo de investigação contra a empresa foi aberto em junho do ano passado motivado por denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre. Segundo o DPDC, a empresa estaria ofendendo princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e a boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

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Em março do ano passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda tinha verificado indícios de irregularidades na atuação da TelexFree. Já naquela data, o governo desconfiava que, na realidade, a companhia trabalhava com um sistema de pirâmide, em que se ganha dinheiro com o recrutamento de mais participantes, o que é proibido por lei.

A TelexFree vende serviços de voz pela internet (Voip), como Skype e Google Talk. A medida do DPDC contra a empresa está publicada no Diário Oficial da União e, segundo o texto, o departamento considerou “a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa”.

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(com Estadão Conteúdo)

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