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TCU decide que governo terá de explicar ‘pedaladas fiscais’

Ministros do tribunal foram favoráveis à recomendação de investigação feita por técnicos, que acusam equipe econômica de crime de responsabilidade. Decisão abre caminho para um eventual pedido de impeachment de Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira que cobrará explicações da alta cúpula da equipe econômica do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre as “pedaladas fiscais”. Os ministros do tribunal foram favoráveis à recomendação de investigação feita por técnicos e pelo procurador do órgão, Júlio Marcelo de Oliveira.

As chamadas “pedaladas” fazem parte da estratégia do governo de segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores. Com isso, o governo conseguia melhorar artificialmente suas contas para engordar a meta de superávit primário – que é a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. A operação é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso o TCU apure que houve irregularidade no cumprimento da LRF, os envovidos podem ser acusados crime de responsabilidade, o que pode resultar no pagamento de multana até a perda do cargo. Os responsáveis também podem ter de responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos perdidos pela União. O TCU deve repassar os dados da defesa ao Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por analisar esse tipo de crime.

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O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior foi consultado por membros da oposição sobre o tema e já começou a elaborar um parecer prévio que pode ser usado por parlamentares para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por irregularidades cometidas no primeiro mandato. Trata-se de um primeiro passo que pode subsidiar o Congresso para um eventual pedido de impeachment.

O deputado tucano Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que a decisão encorpa o argumento para o pedido. “O governo cometeu uma fraude, uma irresponsabilidade muito grande e perdeu toda a credibilidade”, afirmou.

Nomes de peso – Com a decisão desta quarta, ex-nomes de peso do governo, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, além de membros atuais, como o presidente do Banco Central (BC) Alexandre Tombini, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, terão 30 dias para apresentar suas defesas. Ao todo, 19 pessoas foram responsabilizadas, das quais 17 terão de prestar esclarecimentos.

O relator do processo, o ministro do TCU José Múcio Monteiro, reconhece que a investigação será ampla, já que envolve 19 pessoas – muitos dos quais são membros da atual administração. “Demos início ao processo e agora vamos ouvir as pessoas. São protagonistas de uma cena, composta por atores principais e coadjuvantes. Após analisar as defesas, ficaremos com um universo muito menor de investigados para trabalhar”, afirmou.

Ainda de acordo com Múcio, a representação foi muito bem pensada e estruturada, por se tratar de uma matéria técnica. “É uma questão de gestão, de dívidas públicas, que na realidade foram quitadas pelo Tesouro e não pelo governo”, disse. Ele explicou que o governo contraiu empréstimos, que, no total, resultaram em uma dívida de 40 bilhões de reais – valor que deveria ter sido repassado ao BB, Caixa e BNDES, para pagamentos de programas sociais.

A área técnica do TCU fez auditoria e confirmou que as instituições financeiras usaram recursos próprios para bancar despesas que, na verdade, eram de responsabilidade da União. A manobra configura empréstimo, na avaliação do relator, o que é proibido pela LRF. A medida aconteceu em meio à falta de alternativas para o governo cobrir o rombo fiscal.

Ao site de VEJA, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, autor da representação que embasou a decisão do tribunal, afirmou que os envolvidos não devem negar os fatos, mas tentar se desviar da culpabilidade. “Do rol dos 19 envolvidos o Tribunal pode condenar uns, absolver outros, dependendo da participação de cada um”, disse. Segundo ele, o fato de o tribunal ter acatado o pedido de investigação foi “natural”. “Era o que eu esperevara, este é um procedimento regular. Ninguém está julgando ninguém, mas convocando as pessoas para que possam se defender”, explicou.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que já a AGU já está preparando orientações para os que tiverem que responder ao TCU. “Aqueles que forem solicitados esclarecimentos, nós vamos defender”, afirmou. Sobre a possibilidade de pedir a prorrogação do prazo de 30 dias para apresentação das defesas, Adams afirmou que ainda “é muito cedo pra tomar qualquer posição”.