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TCU decide em breve ressarcimento em contas de luz

Por Equipe AE

São Paulo – Entre o final deste mês e o início de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá decidir sobre o ressarcimento dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente na conta de luz dos consumidores brasileiros. O pagamento incorreto aconteceu entre 2002 e 2009, por conta do erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.

Por esse motivo, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica lançou nesta quinta-feira a campanha “Erro na conta de Luz. Ressarcimento já!”, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Fundação Procon-SP, Proteste e a Federação Nacional das Engenheiros. O objetivo é mobilizar e reunir o maior número de pessoas para assinar a petição que será enviada aos ministros do TCU.

Em nota, o Idec ressalta que a falha já foi comprovada e assumida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da Aneel decidiu, porém, por não devolver o valor cobrado indevidamente dos consumidores. O processo, em trâmite no TCU desde 2007, está atualmente sob relatoria do ministro Valmir Campelo.