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Suprema Corte dos EUA rejeita recurso da Argentina sobre dívida

Justiça americana não aceita pedido de apelação apresentado pelo país, condenado a pagar US$ 1,47 bilhão a fundos especulativos

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se nesta segunda-feira a ouvir o recurso da Argentina para tentar evitar o pagamento de 1,33 bilhão de dólares a credores de fundos de hedge, também chamados de “fundos abutres”. Sem mais comentários, o tribunal manteve as decisões de instância inferior, da Justiça de Nova York, e ordenou a Argentina a pagar a soma bilionária. O governo argentino já havia advertido que daria “default” (calote) em sua dívida soberana se fosse obrigada a pagar o valor na íntegra.

O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como ‘agiotas’ de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de ‘títulos podres’. São considerados pelo mercado uma espécie de ‘investidor de segunda linha’. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na justiça e tentar receber ganhos integrais. Os ‘abutres’ compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os ‘abutres’ integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

A Argentina informou que o governo teria dificuldades para pagar os detentores de títulos na íntegra e, ao mesmo tempo, reestruturar sua dívida. Nesse cenário, “a Argentina terá que enfrentar, objetivamente, o risco grave e iminente de default”, colocou. Os detentores da dívida contestam essa avaliação, dizendo em sua própria ação judicial que há evidências apresentadas em instâncias inferiores de que a Argentina poderia pagar o montante.

Se a Argentina continuar sem pagar a dívida, autoridades dos EUA podem impedir o pagamento integral aos credores titulares de títulos reestruturados, mesmo que o país seja capaz de honrá-los. Isso poderia resultar em default antes de 30 de junho, quando os pagamentos são feitos.

O risco-país argentino, medido pelo índice JP Morgan EMBI+, subiu cerca de 10 pontos básicos após a notícia, enquanto as ações argentinas caíam mais de 6%. Os investidores não esperavam a decisão desfavorável do tribunal. “É um cenário muito prejudicial para a Argentina”, disse Marco Lavagna, da consultoria Ecolatina, notando que a forma como os tribunais inferiores implementaram suas decisões foi fundamental.

A Argentina está tentando evitar o pagamento integral a credores liderados pelos fundos de hedge Aurelius Capital Management e NML Capital Ltd, unidade do Elliott Management Corp, do bilionário Paul Singer. O governo local ainda não comentou a decisão, mas a agência de notícias estatal Telam informa que a presidente Cristina Kirchner faria pronunciamento na TV nesta noite.

A briga do governo argentino com os fundos holdouts, ou “abutres”, tem origem no calote histórico da Argentina de sua dívida em 2001. Após o default, o governo argentino negociou a troca de títulos em 2005 e em 2010, o que permitiu que o país postergasse sua dívida. Com isso, em torno de 93% dos títulos da dívida foram trocados. No entanto, credores do fundo NML Capital – os chamados “fundos abutres” – não aceitaram a proposta do governo argentino e exigem o pagamento da dívida.

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(com Reuters)