Por Célia Froufe

Brasília – O Supercade custará aos cofres públicos mais de três vezes do que a estrutura existente hoje do Sistema Brasileiro de Defesa Concorrência (SBDC). Atualmente, o orçamento conjunto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça é de quase R$ 18 milhões por ano e a expectativa é a de que o novo órgão, que concentrará parte relevante da SDE, necessite de R$ 60 milhões anuais.

Nesses valores não estão embutidos os gastos com despesa de pessoal. O projeto de lei que cria o novo Cade foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e prevê a criação de 200 postos de gestores, que devem receber salários médios de R$ 12 mil por mês. O custeio de pessoal, no entanto, é uma despesa que fica a cargo do Ministério do Planejamento.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a contratação de 200 funcionários não será um problema dentro do governo. Ele diz que o Ministério do Planejamento, que absorve esse tipo de gasto de custeio, já conhecia a necessidade de ampliação dos quadros e que a economia do governo para pagar juros da dívida não vem sendo tratada como um “dogma” pelo Planalto ou a equipe econômica. Eleo disse que estará diretamente envolvido na ‘batalha’ pela contratação desses novos servidores, que deverão,diz, prestar concurso público.

A necessidade de mais recursos se dá, entre outros pontos ligados à infraestrutura e maior quantidade de equipamentos tecnológicos, porque o Supercade precisará de uma sede mais ampla. A tarefa de encontrar um novo local para receber a quantidade maior de funcionários está a cargo do presidente da autarquia, Fernando Furlan. Os representantes do SBDC têm ciência de que a tarefa de obter mais recursos em um momento de austeridade fiscal é complicada. Eles contam, porém, com artifícios do orçamento, como obtenção de crédito suplementar.

O ministro da Justiça destacou que apesar de o projeto de lei ter sido elaborado pela Pasta com a colaboração do Ministério da Fazenda, o texto passou também pelo crivo do Planejamento, que “deu sinal verde”. “Todo o projeto passou pelas instâncias técnicas do governo”. “Existia a previsão de que o projeto pudesse ser aprovado este ano, então o governo já conta com esse acréscimo de gastos”.