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SUMMIT-Renovação de concessões elétricas vai ao Congresso em junho

Por Leonardo Goy e Anna Flávia Rochas

BRASÍLIA, 28 Mai (Reuters) – O governo deve encaminhar ao Congresso em junho proposta com as diretrizes gerais da renovação condicionada das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015, disse nesta segunda-feira o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, em entrevista durante o Reuters Latin American Investment Summit.

Segundo ele, com a renovação dos contratos, que em si já trará uma redução no preço da energia, o governo também conseguirá iniciar a redução dos encargos do setor elétrico, começando com a Reserva Global de Reversão (RGR), encargo que tem como uma de suas finalidades financiar a indenização de concessões devolvidas à União.

Como as concessões serão renovadas, o encargo perde parte de sua finalidade, segundo Hubner, podendo até ser extinto a partir de 2013. “Mais fácil (de extinguir) é a RGR. Se quiser, faz de uma vez”, disse, lembrando que o encargo tem peso de pouco mais de um por cento na tarifa.

“O fundamento específico da criação da RGR é a indenização. Com a renovação das concessões, essa função deixa de existir”, explicou Hubner.

Segundo o diretor-geral da Aneel, a renovação dos contratos de concessão deve envolver ainda um aumento do rigor nos contratos de concessão, dando ao órgão regulador mais instrumentos de fiscalização e até de intervenção em empresas com problemas.

“A ideia é deixar mais claro em que condições pode-se, por exemplo, decretar caducidade (perda da concessão), com processos mais rápidos e exigências em termos de qualidade.”

Outra medida tributária em estudo, segundo ele, seria a retomada da cumulatividade na cobrança do PIS-Cofins da tarifa de energia.

Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para financiar o programa Luz Para Todos e para subsidiar consumidores de eletricidade de baixa renda, não poderia ser extinta de imediato, mas Hubner vê espaço para uma redução do encargo.

(Reportagem adicional de Tiago Pariz e Peter Murphy)