SUMMIT-Governo quer proibir recuperação judicial de concessionárias

Por Da Redação
28 Maio 2012, 19h16

Por Tiago Pariz e Leonardo Goy

BRASÍLIA, 28 Mai (Reuters) – O governo federal prepara um projeto de lei proibindo concessionárias de serviço público de entrar com pedido de recuperação judicial, afirmou nesta segunda-feira o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner.

“Não terá espaço na legislação recuperação judicial de uma concessionária de serviço público que vai ter de lidar com a agência reguladora”, disse Hubner durante o Reuters Latin American Investment Summit.

Segundo ele, a proposta está em fase final de análise pela Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê que o órgão regulador faça a intervenção numa concessionária assim que notar que o serviço público não está sendo prestado adequadamente poque a empresa está com endividamente excessivo.

Hubner afirmou que a proposta estende-se para todos os setores de concessão e usou como exemplo a área de energia elétrica.

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“(O empresário que) presta um serviço essencial para a sociedade… Se entrar num processo (de recuperação judicial), pode parar de fornecer energia para a sociedade. Ele não poderia chegar num processo desse”, disse Hubner.

“Num momento que chegar nesse nível, faz um processo de caducidade, faz uma intervenção. Na intervenção, faz a gestão de tudo… E faz um novo leilão. O antigo concessionáio fica com as dívidas”, acrescentou.

A proposta surgiu após a Celpa, distribuidora de energia do Pará controlada pelo Grupo Rede Energia, entrar com pedido de recuperação judicial no começo deste ano. “Queremos evitar qualquer problema desse nível”, sustentou o diretor-geral da Aneel.

(Reportagem adicional de Anna Flávia Rochas e Peter Murphy)