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STF decide a favor do empréstimo consignado para BPC
Pelas regras, o beneficiário poderá comprometer apenas 35% de sua renda mensal, algo em torno de 462 reais
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O INSS retomou o empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar em julgamento que se trata de uma medida constitucional, nesta terça-feira, 12. A medida foi liberada no ano passado, mas perdeu a validade.
O BPC é um benefício pago a pessoas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, no valor de 1.320 reais. Pelas regras do empréstimo, o beneficiário poderá comprometer apenas 35% de sua renda mensal, algo em torno de 462 reais. Atualmente, 5,5 milhões de pessoas recebem o benefício, mas atualmente apenas 1,7 milhões tem contrato ativo.
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