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Slots de Congonhas serão redistribuídos pela Anac

Decisão partiu do Conselho de Aviação Civil, presidido pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco

Por Da Redação 9 jul 2014, 17h29

O Conselho de Aviação Civil determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redistribua os slots (horários para pousos e decolagens) no aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). Segundo nota publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, os critérios serão baseados na regularidade e pontualidade dos voos, além do porcentual de participação de cada companhia aérea no mercado nacional e regional, com base no indicador de demanda ‘passageiro quilômetro pago transportado’ (RPK).

​Com base nesses critérios (maior participação nacional, participação regional e maior índice de eficiência operacional), a Anac terá de adotar um sistema de pontuação. As empresas que ficarem em primeiro lugar em cada um dos três parâmetros terão a preferência na política de alocação de slots.

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Ainda segundo o Conselho, cujo presidente é o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, os slots redistribuídos no aeroporto devem ser operados por aeronaves com, no mínimo, 90 assentos.

“Na primeira distribuição de novos slots no aeroporto, após a publicação desta Resolução, a Anac deverá destinar 100% dos slots novos às empresas entrantes”, determina o texto. As companhias entrantes são aquelas que detenham até 12% do total de slots disponíveis no aeroporto.

A primeira distribuição de novos slots em Congonhas deverá começar a partir de 1º de agosto. Mais tarde, em outubro, a agência reguladora deverá verificar a regularidade e a pontualidade das empresas para realizar a primeira redistribuição das faixas de horários para a temporada seguinte (verão).

Objetivo – Segundo o Conselho de Aviação Civil, a política publicada nesta quarta considera a concentração e a distribuição de slots atual do aeroporto e a existência de barreiras à entrada de novos competidores. Também levou em conta a necessidade de ampliar a aviação regional no país para aumentar o “fluxo de passageiros, carga e malas postais, além de estimular o comércio, o turismo e o desenvolvimento econômico de todas as regiões do território nacional”.

(Com Estadão Conteúdo)

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