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Terceirização: Centrais dizem que projeto retira direitos

Centrais sindicais consideram que a medida aprovada na Câmara na última quarta-feira ameaça direitos trabalhistas e que não houve a discussão necessária

A mudança nas regras sobre terceirização, que foram aprovadas na última quarta-feira pela Câmara e agora dependem da sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor, gerou críticas das centrais sindicais. Elas consideram que o projeto ameaça benefícios dos trabalhadores, pioram as relações de trabalho e foi aprovado sem a devida discussão

A Central Única dos trabalhadores (CUT) avalia que a lei da terceirização vai prejudicar direitos trabalhistas e transformar os empregos em “bicos”. “Na prática, é uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos”, diz nota da instituição. A CUT divulgou que planeja convocar uma greve geral para o dia 31 de março.

Advogados trabalhistas consultados por VEJA dizem que a terceirização não acaba com a CLT nem retira direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e depósito mensal do FGTS.

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Em nota conjunta, centrais sindicais dizem que o projeto “é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).” “Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do país. Essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores.”, diz nota assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB.

Para o advogado trabalhista Daniel Domingues Chiode, do escritório Mattos Engelberg Advogados, a precarização não tem relação com a terceirização, mas sim com a capacidade do Estado de fiscalizar terceiros. “A regulamentação da terceirização permitirá às empresas ter foco no seu negócio principal e ampliará as oportunidades de trabalho, o que se revela indispensável para a modernização do país”, afirma.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a nova regra dá brechas para situações de trabalho mais precárias. “É a porta para a violação dos direitos mínimos dos trabalhadores e trabalhadoras, tanto que 90% dos trabalhadores (as) resgatados em situação análoga à escravidão são terceirizados”, diz nota da instituição. Outros riscos apontados pela entidade são em relação à culpa em caso de problemas, pois “os empresários e seus representantes no parlamento sempre se recusaram e se recusam a responder solidariamente pelas violações de direitos que venham a ser cometidas pelas prestadoras de serviço”, diz a Contag

Na visão da União Geral dos Trabalhadores, a aprovação de uma lei cujo texto foi criado em 1998 e aprovado “na calada da noite” foi um equívoco. “O Governo erra, de maneira abominável, se não olhar os dois lados da sociedade e se aperceber que é a grande massa trabalhadora que movimenta o país, e que neste momento encontra-se muito preocupada com mudanças que não os incluem”, diz nota assinada pelo presidente da UGT, Ricardo Patah

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) também se posiciona contra a lei e diz que vai trabalhar para derrubá-la. “A Nova Central reafirma que não aceita a terceirização na atividade fim e sem a responsabilidade solidária da empresa contratante”, diz nota da instituição.

Nota das centrais sindicais

São Paulo, 23 de março de 2017

A terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão

É inaceitável!

O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do País.

Essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores.

O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho. O governo Temer e o Congresso Nacional atendem somente a interesses da classe empresarial.

As centrais sindicais condenam o projeto da forma que foi aprovado. Seguimos firmes na organização de nossas bases, cobrando a abertura de negociações e a manutenção da proibição de terceirização na atividade fim.

As centrais sindicais reinteram todos os esforços de mobilização dos trabalhadores, mas afirmam estar abertos ao dialogo.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Adilson Araújo
Presidente da CTB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Antonio Neto
Presidente da CSB

Comentários

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  1. Terceirização diminui o poder dos sindicatos. Estou farto destes sindicatos que defendem tudo menos o direito de quem efetivamente trabalha.

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