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Setentona, CLT não mente a idade

Pilar da legislação trabalhista atravessa décadas e governos sem romper com a marca da severidade e do paternalismo datados da ditadura de Getúlio Vargas

Por Daniel Jelin - 5 May 2013, 18h39

Com 922 artigos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é mais extensa que o Código Penal e a Constituição. É mais extensa que a Carta Magna e a lei penal juntas, se cotejadas suas versões integrais, com a memória de todas as alterações por que passaram (841.150 caracteres contra 754.189, ou 1,8 megabyte de palavrório contra 1,4).

A prolixidade não é um defeito menor da CLT. É um emblema da fúria regulatória que orientou sua redação, expressão do paternalismo autoritário que definiu a era Vargas. Seu texto tocou praticamente todos os aspectos das relações trabalhistas que se podiam imaginar 70 anos atrás, quando foi decretada – e os engessou. Entenda abaixo os nós da CLT, e seus efeitos para o país, em sete passos:

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