Senado pode votar na 3ª projeto que reduz preço de passagem aérea

Projeto de resolução que limita alíquota de ICMS para querosene de aviação foi incluído na ordem do dia

Por Da redação
Atualizado em 7 ago 2017, 19h17 - Publicado em 7 ago 2017, 19h08

O Senado pode votar nesta terça-feira o projeto de resolução do Senado que limita o ICMS sobre o querosene de aviação. A matéria foi incluída na ordem do dia da Casa.

A medida limita que a alíquota do imposto cobrado pelo combustível seja de, no máximo, 12%. Hoje, cada Estado tem liberdade para definir o quanto cobrará, e o limite máximo praticado é de 25%.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, a limitação da alíquota faria o valor das passagens cair porque cerca de 30% do custo das empresas é com o combustível. A redução esperada seria de entre 5% e 7%, segundo Sanovicz.

A medida que limita a alíquota, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia 12 de junho do ano passado e aguarda votação pelo plenário. A proposta tramita com regime de urgência e tem sido incluída na ordem do dia desde então, mas sua apreciação vem sendo adiada.Se aprovado por dois terços dos senadores, a regra dependerá apenas de promulgação pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para entrar em vigor, sem necessidade de sanção presidencial ou aprovação pela Câmara.