Senado aprova prorrogação da desoneração da folha até 2027

Mecanismo permite a empresas de 17 setores o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre os salários

Por Larissa Quintino Atualizado em 25 out 2023, 21h55 - Publicado em 25 out 2023, 20h54

Plenário do Senado Federal (Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou a desoneração da folha nesta quarta-feira, 25. Com isso, 17 setores da economia continuarão a contar com o benefício tributário até 2027.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia foi instituída por Dilma Rousseff e prorrogada mais recentemente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2023. A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Atualmente, os setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Havia grande pressão dos setores envolvidos na medida e também de parlamentares da oposição para a aprovação. O projeto, no entanto, não conta com a simpatia do Ministério da Fazenda, que priorizava tratar a questão dentro de uma próxima fase da reforma tributária. Na véspera, quando foi aprovada a urgência do projeto, os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Fabiano Contarato (PT-ES) pediram que a votação fosse adiada. Para eles, não faz sentido votar um projeto que gera renúncia fiscal quando o Congresso Nacional analisa uma proposta de reforma tributária.

O assunto é uma questão delicada não apenas para este governo. Na gestão anterior, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi voto vencido contra a prorrogação setorial da desoneração da folha de pagamento. O ex-ministro propunha, assim como Haddad, uma discussão mais ampla do tema, que pudesse beneficiar mais setores. No caso de Guedes, a proposta para financiar a desoneração ampla da folha era a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF. A ideia foi rechaçada pelo Congresso e, segundo Haddad, não é um modelo que está na mesa para discussão.