Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

Governo atualizou isenção para R$ 2.824 após o reajuste do piso nacional; promessa de Lula é aumentar a faixa para R$ 5.000 até o fim do mandato

Por Larissa Quintino Atualizado em 8 Maio 2024, 13h11 - Publicado em 17 abr 2024, 18h10

Plenário do Senado (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos por mês (2.824 reais). A medida, aprovada em votação simbólica nesta quarta-feira, 17, atualizou a isenção dada em 2023, de até 2.640 reais, que ficou defasada devido o reajuste do salário mínimo deste ano.

A medida está em vigor via medida provisória, enviada em fevereiro, mas acabou avançando no Congresso como projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e relatado pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A necessidade do PL aconteceu devido a resistência da Câmara dos Deputados com a tramitação de MPs.

Segundo o Ministério da Fazenda, a nova tabela isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. Com a progressividade da tabela, o impacto será sentido por todos os contribuintes.

Na prática, o texto traz o aumento da faixa de isenção e um desconto simplificado para chegar até os dois salários mínimos. A primeira faixa da tabela, com alíquota zero, foi elevada para quem recebe até 2.259,20 reais. Segundo a Fazenda, “o contribuinte com rendimentos de até 2.824 reais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de 564,80 reais, resultando em uma base cálculo mensal de 2.259,20 reais, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”.

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O desconto de 564,80 reais é opcional — quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

O aumento da faixa de isenção do imposto de renda é uma das promessas de campanha do presidente Lula. Na campanha, ele falou sobre aumentar essa primeira faixa para 5.ooo até o fim do mandato. Durante a tramitação, Randolfe salientou que o debate de uma faixa maior de isenção será feita durante a reforma do Imposto de Renda —que o governo deve enviar ainda este ano.