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Senado aprova duas MPs do Plano Brasil Maior

Medidas provisórias referem-se a ações de apoio ao crescimento econômico; ambas seguem agora para a sanção presidencial

No primeiro dia de esforço concentrado do Senado, os senadores aprovaram na terça-feira o projeto de conversão da Medida Provisória nº 564, em votação “relâmpago”. Essa MP é a segunda do Plano Brasil Maior, de incentivo ao setor produtivo. O procedimento rápido foi inverso ao que ocorreu na votação do projeto de conversão da Medida Provisória nº 563, a primeira do plano e cuja votação se estendeu por mais de quatro horas. As duas medidas provisórias seguem agora para sanção presidencial.

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A MP nº 564 prevê incentivos à indústria nacional e, entre outros mecanismos, cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, encarregada de cobrir os riscos dos financiamentos de grande porte, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A MP nº 563 concede incentivos fiscais a diversos ramos, desonerando as indústrias automobilística, moveleira, de autopeças e de call center, além de incentivar a produção de biodiesel e isentar de impostos os produtos da cesta básica. A votação foi simbólica.

O texto cria ainda o programa de incentivo à inovação tecnológica da cadeia produtiva de veículos automotores, trata sobre procedimentos e penalidades nas importações não autorizadas com fundamento na legislação de proteção ao meio ambiente e restabelece o programa ‘Um Computador por Aluno’.

Inicialmente com cerca de 50 itens, o texto da presidente Dilma Rousseff foi ampliado para 79, o que levou os senadores da oposição a protestar pela abrangência da proposta. A matéria inclui desde programa de atenção a pacientes de câncer até o desenvolvimento da indústria de semicondutores.

“Isso significa que, na verdade, contrariando o que determina a Constituição, matérias sem a menor conexão entre si participam desta discussão, impedindo que sejam efetivamente discutidas com a profundidade que a relevância dos temas justificaria ou orientaria”, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O relator Romero Jucá (PMDB-RR) alegou que as medidas são “necessárias e urgentes”.

(com Agência Estado)