Senado aprova auxílio de R$ 600 e voucher caminhoneiro

Para aumentar programas e criar vale para os motoristas, senadores aprovaram estado de emergência e um furo de 41 bilhões de reais no teto de gastos

Por Larissa Quintino Atualizado em 30 jun 2022, 19h43 - Publicado em 30 jun 2022, 19h19

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pelas comissões e da Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2021 (PEC dos Precatórios). (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou em primeiro e segundo turno a PEC dos Combustíveis, proposta que permite a ampliação de 400 para 600 reais o valor do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda para famílias vulneráveis. Além do reajuste do auxílio, que deve ser pago em cinco parcelas até o fim deste ano, o projeto prevê um reajuste do vale-gás, com a garantia de um botijão a cada dois meses para 5 milhões de famílias, além de um auxílio de 1.000 reais para caminhoneiros autônomos. O placar da votação foi de 72 a 1, com voto contrário apenas de José Serra (PSDB), no primeiro turno, no começo da noite. Minutos depois, ela passou em segundo turno, sem a adição de destaques, por 67 votos a 1.

O pacote de bondades, aprovado há quatro meses da eleição, tem um custo estimado de 41 bilhões de reais fora do teto de gastos. Até a terça-feira, o projeto custava estimados 34,8 bilhões de reais, ampliados para 38,7 bilhões de reais ontem, com a inclusão do plano de zerar a fila de 1,6 milhão de pessoas que pediam para entrar no Auxílio Brasil. Hoje, em negociação com a oposição, foi adicionado ainda um auxílio taxista.

Para conseguir fazer mais esse drible no teto — e também na lei eleitoral, que veta novos benefícios criados em ano de pleito presidencial –, o Senado colocou na PEC um decreto de estado de emergência, permitindo a abertura desses gastos e a implementação de novos programas, que é o caso do chamado PIX para os caminhoneiros e o auxílio taxista. A justificativa para o ‘cheque em branco’ aberto para o governo é a guerra entre Rússia e Ucrânia, que fez disparar os preços do petróleo no mercado internacional e pressionou ainda mais o valor dos combustíveis, e consequentemente a inflação.

A proposta de turbinar programas sociais durante a crise dos combustíveis surgiu durante negociações da proposta do governo de compensar estados que aceitassem zerar o ICMS dos combustíveis. Como a ideia pouco andou em conversas com governadores, as lideranças do governo no Congresso viram a possibilidade de usar o valor previsto que iria para a compensação para, em vez disso, fazer a transferência direta de renda — algo que agradou o Planalto às vésperas das eleições.

Para que o texto pudesse tramitar depois da mudança total de mérito, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apenou à PEC 16 a PEC 1, apelidada anteriormente de PEC Kamikaze pela equipe econômica do governo. A proposta, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) previa a criação do auxílio para os caminhoneiros, mas foi engavetada por Pacheco há quatro meses, pelo alto impacto fiscal. Porém, com o agravamento da crise econômica e os danos à popularidade do presidente próximo das eleições, a proposta virou a tábua de salvação para o governo.

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Por se tratar de uma PEC, a medida precisou passar por dois turnos de votação no Senado para então seguir à Cãmara dos Deputados. Na Câmara, antes da aprovação de três quintos dos parlamentares (308 deputados), o texto precisa passar por comissões. Segundo o presidente do Senado, um dos movimentos estudados por seu colega na Câmara, Artthur Lira (PP-AL) é apenar a PEC 1 a alguma outra proposta que já tenha passado em comissões, para agilizar a votação.

Segundo o relatório aprovado, a elevação de 200 reais do Auxílio Brasil, que passará a ser de 600 reais, deve custar cerca de 26 bilhões de reais aos cofres públicos até o fim do ano. De acordo com o texto, a proposta também prevê que o governo zere a fila dos benefíciários, estimada em 1,6 milhão de famílias. O projeto também prevê a elevação do valor do vale-gás, equivalente a um botijão por bimestre, ao custo de 1,05 bilhão de reais. O voucher para os caminhoneiros, de 1.000 reais, deve ser pago a 870 mil motoristas autônomos, no valor de 5,4 bilhões de reais. Além dos benefícios já anunciados anteriormente, o projeto prevê uma compensação para atender a gratuidade do transporte de passageiros idosos. Serão feitos repasses a transportes dos municípios de 2,5 bilhões de reais. No último dia, foi também incluída na PEC um auxílio a taxistas, sem valor projetado de custos.

Ontem à noite, senadores tinham pedido a retirada do texto o trecho que dizia que as medidas cobertas pela PEC também ficariam livres da “aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Muitos perceberam que a frase era muito vaga e abria espaço para o governo aproveitar para ampliar o alcance dos programas e usar verbas para outras finalidades, sem novas discussões legislativas.