Senado aprova adesão automática ao cadastro positivo
Texto vai para sanção presidencial; consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que que torna automática a adesão dos cidadãos ao cadastro positivo de crédito. Foram 66 votos a favor e cinco contrários. O texto vai agora para a sanção presidencial de Jair Bolsonaro.
Em vigência desde 2008, o serviço é um banco de dados com informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados das pessoas cadastradas.
O projeto, um dos de maior interesse do Banco Central, torna automática a entrada nesse tipo de cadastro de todas as pessoas físicas e jurídicas. O consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão. Atualmente, o registro só ocorre mediante autorização expressa e assinada.
O cadastro positivo é uma espécie de histórico de crédito de cada consumidor. Por meio dele, uma loja poderia, por exemplo, saber se determinado cliente costuma pagar em dia suas contas, representando um risco de calote menor. Com isso, poderia oferecer crédito com juros menores.
A Câmara concluiu no dia 20 de fevereiro a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei. Por ser do Senado, o texto teve de voltar à Casa.
As alterações feitas foram aprovadas na manhã desta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado sem mais mudanças. Em seguida, o texto seguiu para o plenário, onde foi aprovado.
Após a sanção do presidente da República, o Banco Central deve editar uma regulamentação, em um prazo de até 90 dias. Depois disso, há ainda um prazo adicional, para que as empresas possam se adaptar.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator do texto na CCJ, voltou a dizer que as modificações feitas pela Câmara dos Deputados foram importantes e aperfeiçoaram o projeto. “O Banco Central se comprometeu a ir ao Senado em seis meses apresentar um relatório com os resultados concretos em relação aos juros e ao spread bancário”, disse.
Atualmente, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados. Com o texto aprovado na Congresso, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.
Os dados serão geridos por empresas de crédito, que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classificá-los como bons pagadores ou maus pagadores. As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
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