Sem Avianca, Anac deve redistribuir voos no aeroporto de Congonhas

Companhia aérea está em recuperação judicial desde dezembro de 2018; autorizações de pouso e decolagem da empresa são motivo de disputa pelas concorrentes

Por André Romani Atualizado em 24 jun 2019, 13h13 - Publicado em 24 jun 2019, 12h17

Avianca Brasil está em recuperação judicial desde dezembro de 2018 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta segunda-feira, 24, que receberá, a partir desta semana, sugestões para redistribuir os slots (autorizações de pouso e decolagem) da Avianca Brasil no terminal de Congonhas (SP).

Atualmente, metade desses slots são distribuídos igualmente entre os competidores e a outra metade para empresas que ainda não atuam no aeroporto. Ou seja, a Anac está pedindo sugestões aos interessados nesses slots para, possivelmente, mudar o procedimento nesse caso específico, já que envolve uma empresa em recuperação judicial e um dos principais terminais do país que, segunda a agência, “já apresenta um nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura”. Para os aeroportos de Guarulhos (SP), Santos Dumont (RJ) e Recife (PE), a agência decidiu pela imediata redistribuição dos slots da Avianca seguindo a regra vigente.

Os slots da Avianca estão sendo motivo de disputa pelas concorrentes. No leilão dos ativos da companhia aérea, que chegou a ser suspenso pela Justiça, mas foi remarcado, para o dia 10 de julho, serão leiloadas sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da Avianca Brasil. Essas UPIs contêm autorizações de decolagem e pouso nos principais aeroportos do país.

No começo de março, a companhia aérea Azul assinou uma proposta não vinculante no valor de 105 milhões de dólares (407,5 milhões de reais) para a aquisição de alguns ativos da Avianca Brasil por meio de uma UPI. A ideia da empresa era adquirir os slots que envolvessem a ponte Rio-São Paulo, principal rota do país, em que a Azul não tem presença significativa. No dia 3 de abril, no entanto, a Latam e a Gol entraram na disputa, se comprometendo a ficar, cada uma, com uma das UPIs por 70 milhões de dólares (279,3 milhões de reais). O acordo foi fechado com a gestora americana Elliot, detentora de 74% da dívida de cerca de 3 bilhões de reais da companhia aérea. As três empresas estão habilitadas para concorrer ao certame do dia 10. Procuradas, Azul e Gol não se posicionaram até a publicação desta reportagem. A Latam informou que “aguarda a realização do Leilão da Avianca e caso não ocorra, que a ANAC siga as regras atuais de distribuição de slots”, comunicou a companhia aérea.

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Na mesma publicação, nesta segunda-feira, a Anac torna pública a suspensão cautelar da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular pela Avianca. A companhia aérea já tinha sido suspensa de operar, em maio, pela Anac. A nova medida, na prática, engloba toda a empresa e não mais apenas os serviços aéreos de pouso e decolagem.

A decisão, de acordo com a Anac, foi “tomada em razão do descumprimento da cláusula 4.1 do contrato de concessão celebrado em 19 de janeiro de 2018, que prevê a obrigação de manutenção, pela Avianca, das condições exigidas no momento da obtenção da outorga”, comunicou a agência.

A Anac ainda reitera que a Avianca segue obrigada a oferecer escolha aos passageiros afetados pelos problemas da companhia aérea. Quem tiver passagens compradas pode escolher entre a reacomodação em voos de outras companhias aéreas ou reembolso integral do valor pago. De acordo com a agência, o passageiro que comparecer ao aeroporto por falha de comunicação da empresa aérea ainda tem o direito às assistências de comunicação, alimentação e hospedagem.

Avianca em crise

A Avianca Brasil está em recuperação judicial desde dezembro, por causa de dívidas estimadas em cerca de 3 bilhões de reais. Desde então, empresa vem sofrendo seguidas derrotas.

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Desde o começo do ano, a aérea teve 29 aeronaves retomadas pela Justiça por causa de dívidas com credores, ficando apenas com seis aviões para manter sua operação. Além disso, a empresa também tem dívidas com as concessionárias dos aeroportos, por causa do atraso no pagamento de taxas de de pouso decolagem.

Com isso, em abril, a Avianca passou a cancelar sistematicamente a maioria de seus voos e diminuiu sua operação para apenas quatro aeroportos: Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Brasília (DF) e Salvador (BA). A diminuição da operação gerou demissões e uma greve de funcionários da empresa, em maio.

Além disso, a empresa foi suspensa da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Segundo a associação, o afastamento se deu em razão de inadimplência. Com a sanção, a Avianca passou a não fazer mais parte de um sistema de vendas de passagens internacional, chamado Billing Settlement Plan (BSP). A plataforma opera em 180 países e atende mais de 370 companhias aéreas em todo o mundo. Com o sistema, é possível que aéreas vendam bilhetes em que trechos são operados por outras companhias. Só em 2017, o BSP movimentou cerca de 236 bilhões de dólares (aproximadamente de 950 bilhões de reais).