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Justiça de SP suspende leilão da Avianca previsto para esta terça-feira

Pedido da Swissport questiona legalidade da venda de autorizações de voos e decolagens e cita manipulação de quórum; aérea estuda medidas

O leilão dos ativos da companhia aérea Avianca Brasil, que está em recuperação judicial, marcado para ocorrer nesta terça-feira, 7, foi suspenso via liminar da Justiça de São Paulo. O pedido de liminar foi feito pela Swissport Brasil, empresa de serviços aeroportuários que afirma ser credora de 17 milhões de reais da Avianca Brasil.

Segundo a Swissport, o plano de recuperação judicial “baseia-se na transferência de slots (autorizações de voos e decolagens), o que é vedado pela legislação”. Além disso, a liminar cita “manipulação do quórum, inviabilidade de realização do leilão de UPIs ainda não constituídas e inexequibilidade (algo que não pode ser exigido) do plano aprovado”. A Swissport pede, por fim, a apresentação de um novo plano que seja factível e atenda aos interesses da coletividade de credores.

No despacho da Justiça de São Paulo, o relator Ricardo Negrão determina que a “recuperanda demonstre estrita obediência aos requisitos legais na defesa do plano de recuperação aprovado e homologado, cuja invalidade pretende-se neste recurso”.

Procurada, a Swissport informou que a expectativa da companhia é de que o plano de recuperação judicial da Avianca seja viável e passível de ser implementado, “de modo a promover a preservação da empresa e atender aos melhores interesses dos credores e de todos os envolvidos”. Após a decisão da Justiça, a Avianca informou que estuda as medidas cabíveis a serem tomadas.

A Avianca Brasil está em recuperação judicial desde dezembro, por causa de dívidas estimadas em cerca de 3 bilhões de reais. Seriam leiloadas sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), partes da empresa leiloadas separadamente, sem a necessidade de o comprador assumir certas dívidas. Essas UPIs contêm autorizações de decolagem e pouso nos principais aeroportos do país. Além disso, será leiloado também o programa de fidelidade Amigo.

Voos vazios

Em meio à recuperação judicial, a Avianca cancelou mais de 3.000 voos desde abril, por causa da devolução de aeronaves a empresas arrendadoras — que compram o produto e depois alugam para seus clientes. A crise também levou a companhia aérea a diminuir o número de terminais em que opera. Desde o dia 29 de abril, a empresa só está em quatro aeroportos: Santos Dumont (RJ), Brasília, Salvador e Congonhas (SP).

Por causa da insegurança com relação ao cancelamento, clientes têm deixado de comprar os bilhetes da empresa para os voos que ainda realiza, com isso as aeronaves estão decolando com poucas pessoas a bordo. Um exemplo foi o voo de hoje que saiu de Congonhas (SP) às 8h15 em direção ao aeroporto Santos Dumont, no Rio.

Voo da Avianca desta segunda-feira, 6, que decolou às 8h15 de Congonhas em direção ao aeroporto Santos Dumont – 06/05/2019

Voo da Avianca desta segunda-feira, 6, que decolou às 8h15 de Congonhas em direção ao aeroporto Santos Dumont – 06/05/2019 (Fernando Molica/VEJA)

O que fazer se o passageiro tiver voo pela Avianca 

A crise financeira da companhia aérea piora a cada dia. A recomendação do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e do Procon-SP é que os passageiros que têm voos marcados procurem a empresa e o aeroporto de decolagem e pouso para verificar a situação da viagem e registrar reclamação tanto na própria companhia como nos órgãos de defesa do consumidor.

As informações da Avianca estão disponibilizadas pelo site da companhia ou pelo telefone 0800-286-6543. A empresa também tem um canal de SAC pelo Twitter. A companhia informa que o consumidor que teve seu voo cancelado deve entrar com o pedido de reembolso no site ou falar com a agência de viagens que lhe vendeu a passagem.