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São Paulo, maior frota do país, libera consulta do valor do IPVA 2021

Proprietários de veículos PCD devem consultar se continuam com direito a isenção; Lei determina que apenas portadores de deficiência severa serão isentos

Por Larissa Quintino 22 dez 2020, 09h42

O ano mal acabou, mas as contas de 2021 já começam a chegar. O governo de São Paulo libera nesta terça-feira, 22, a consulta do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para veículos movidos à gasolina e os bicombustíveis, o valor equivale a 4% do valor venal do carro. Neste ano, uma novidade . Proprietários de veículos para pessoas com deficiência (PCD) poderão consultar se permanecerão com o benefício de isenção do IPVA ou se já deverão se programar para pagar o imposto de 2021. Ao todo, o estado têm 26 milhões de veículos em circulação, sendo que cerca de 17,8 pagam o imposto. 

De acordo com uma lei aprovada em setembro, a isenção do IPVA passa a ser dada apenas com portadores de deficiência severa e que precisem de adaptação nos carros. Pessoas com cartas PCD, mas que não tem carros adaptados deverão pagar IPVA.

A mudança visa uma maior arrecadação e equilíbrio nas contas públicas, após um ano muito atingido pela Covid-19. Segundo o governo do Estado, o número de veículos com alguma isenção de IPVA cresceu 150% em quatro anos., Exceções tributárias e distorções entre estados faz com que 50% da frota do país tenha algum tipo de isenção de IPVA, conforme mostrou VEJA.  Com o imposto, São Paulo deve arrecadar 18,5 bilhões de reais.

Valores

Segundo a Secretaria da Fazenda, o imposto, inclusive, ficou 6,77% mais barato. Isso corresponde à queda na tabela de valores venais praticados no varejo em 2020, conforme levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).  A consulta para conferir o valor pode ser feita pela rede bancária, tanto em terminais de autoatendimento, como pela internet ou diretamente nas agências, bastando informar o número do Renavam.

É possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, mediante o número do Renavam e placa do veículo. O pagamento pode ser feito à vista, com desconto de 3% ou em três parcelas.  Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. O calendário de recolhimento começa em 7 de janeiro, e é escalonado conforme o final da placa do veículo. 

A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro liberou na segunda-feira, 21, a consulta à tabela de valores venais dos veículos. Assim como em São Paulo, para carros movidos a gasolina ou bicombustíveis, o valor da alíquota é de 3%. Para saber o valor do imposto, o motorista deve achar o ano e o modelo do veículo no site da Secretaria da Fazenda e multiplicar pelo valor venal. O vencimento começa em 20 de janeiro e também é possível quitar a vista com desconto de 3% ou parcelado em três vezes.

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