Reunião de Haddad e Pacheco sobre a desoneração deve ser na próxima semana

Dario Durigan, interino na Fazenda durante as férias do ministro, diz que decisão do Congresso deve ocorrer antes do fim do recesso parlamentar

Por Larissa Quintino 10 jan 2024, 12h24

Haddad e Pacheco — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O secretário executivo e ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, afirmou que o presidente do Congresso nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai tomar a decisão sobre a medida provisória que reonera a folha de pagamento a 17 setores da economia antes do fim do recesso parlamentar. Segundo o número dois da Fazenda, o presidente do Senado deve conversar com Haddad, que está em período de férias, na próxima semana.

Durigan se reuniu na manhã desta quarta-feira, 10, com Pacheco e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) na residência oficial do Senado para tratar do tema. Questionado sobre a devolução da MP, Durigan afirmou que a decisão deve ser feita pelo Congresso.

“O que a gente tem feito é dado subsídios técnicos explicado dos números pra que esse acordo de base, essa premissa de manutenção da do equilíbrio das contas públicas. Pacheco é quem definiu o prazo, e diz que deve definir isso dentro do recesso”, afirmou a jornalistas após o encontro.

A medida provisória que trata da reoneração parcial da folha de pagamento foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias de 2023 — logo após o Congresso derrubar o veto do presidente sobre a reoneração. O texto foi muito mal recebido pelo parlamento e enfrenta forte oposição do setor produtivo.

Como mostra a coluna Radar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai propor ao que o governo troque a MP da reoneração da folha por um pacote de corte de gastos, seja em parte ou na íntegra. Essa foi uma das ideias discutidas com líderes de bancadas no Senado na reunião de terça-feira.

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O que diz o texto

A ideia da MP do governo é que o valor devido de contribuição previdenciária pelo salário de todos os empregados formais dessas empresas seja reduzido para os valores de até um salário mínimo (1.412 reais). Ou seja: para aqueles que ganham até um salário mínimo, a contribuição do INSS a ser paga pela empresa será reduzida ou isenta. Para aqueles que ganham acima disto, o imposto cheio só será aplicado para os valores que passarem dos 1.412.

Originalmente, as empresas são obrigadas a pagar 20% de INSS sobre os salários de seus empregados com registro em carteira. Este valor pode ficar isento, ou ser reduzido para percentuais menores, de 10% a 15%, para a parte dos salários que for inferior ao salário mínimo, pela nova proposta do governo. Pela lei aprovada pelo Congresso — que prorrogou a desoneração até 2027 — as empresas dos 17 setores estão isentas de pagar esta contribuição do INSS, aplicada sobre a folha de pagamento, em troca de pagar uma contribuição menor aplicada sobre a receita bruta.

Os 17 setores em questão são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.