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Renovação de concessão não é inconstitucional, diz Lobão

Ministro rebate argumento da Fiesp, que defende que haja novos leilões de energia

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta terça-feira que não há nenhuma inconstitucionalidade na Medida Provisória que trata da renovação das concessões do setor elétrico. “A Advocacia-Geral da União se debruçou sobre o assunto e concluiu que não há nenhum problema de constitucionalidade”, afirmou. O ministro conversou com a imprensa logo após o anúncio da queda do preço da energia elétrica, que ocorreu no Palácio do Planalto, nesta terça-feira.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vem alegando a inconstitucionalidade das concessões desde que a renovação passou a ser tema de debate. Segundo Paulo Skaf, presidente da entidade, o setor aguardará mais detalhes sobre o processo de renovação para definir se entrará ou não com recurso contra a medida. “Agora vamos nos aprofundar, analisar a questão e ver se realmente, como diz a campanha, chegou ao justo. E ainda vamos discutir sobre a legalidade do caminho”, completou.

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O ministro disse que o governo está preparado para contestar eventuais questões que sejam levantadas na Justiça sobre o assunto. “Esse é um país democrático, todos podem fazê-lo. Mas nós vamos contestar”, afirmou. Lobão esclareceu ainda que os novos contratos de concessão que terão até 30 anos de prazo são os referentes às hidrelétricas. “As térmicas terão prazo menor que as hidrelétricas”, disse, sem dar mais detalhes.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, negou que as empresas que quiserem renovar as concessões de energia elétrica terão uma obrigatoriedade de investimentos de 20 bilhões de reais. “Não existe nada disso, não sei de onde tiraram isso”, afirmou.

Segundo ele, as usinas já amortizadas terão mais capital disponível para investir, porém, não haverá metas de investimento. “As empresas têm a obrigação de manter investimentos de acordo com metas e compromissos de abastecimento.”

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou que essa é uma decisão que cabe aos acionistas das empresas. “Não há obrigação desse investimento em geração. É uma decisão de cada acionista disputar leilão e ganhar uma nova usina com prazo de 30 anos”, afirmou.

(Com Agência Estado)