Renan sugere mudar MP das elétricas, mas Dilma não se compromete

Em reunião com líderes do PMDB, a presidente da República ouve algumas propostas, diz que vai avaliar e não promete nada

Por Da Redação
6 dez 2012, 21h43

presidente da República, Dilma Rousseff, participa do 7º Encontro Nacional da Indústria, em Brasília (Ueslei Marcelino/Reuters/VEJA)

O relator da medida provisória que regulamenta a renovação antecipada das concessões de energia elétrica, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriu nesta quinta-feira à presidente Dilma Rousseff algumas mudanças no texto enviado ao Congresso. A presidente, porém, conforme relato do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), não se comprometeu a sancionar as mudanças sugeridas. Entre elas estava a extensão do prazo em até 45 dias para que as empresas que não aderiram ao plano do governo pudessem tomar essa decisão após sanção da MP.

“O que ela ouviu foi a proposta de abrir prazo não superior a 45 dias para aquelas empresas que não optaram pela renovação pudessem fazer. Nas mesmas condições dadas às demais empresas”, disse Braga. Segundo ele, a presidente “ouviu e disse que iria avaliar”, sem se comprometer com prazos ou mesmo com o conteúdo das sugestões. “Não foi ela que propôs e nem assumiu qualquer compromisso”, acrescentou.

A reunião com Dilma ocorreu na manhã desta quinta. Além de Calheiros e Braga, participaram o presidente da comissão especial que analisa a MP, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Outra fonte do governo afirmou, sob condição de anonimato, que o relator também sugeriu mudanças para regulamentar o mercado livre, criando cotas para a venda de energia por esse sistema. Calheiros também disse que queria fazer mudança na parte do texto que trata dos permissionários cooperativados de energia. Essa fonte também afirmou que Dilma não se comprometeu a sancionar nenhuma dessas mudanças.

Próximos passos – O governo tentará aprovar a MP na comissão especial e no plenário da Câmara na próxima semana, mesmo considerando que não será uma tarefa fácil.

O prazo para as empresas assinarem os contratos de renovação dos ativos encerrou-se no último dia 4. Todas as concessionárias de transmissão renovaram seus contratos, mas no caso da geração apenas 60% da potência envolvida no plano do governo foi renovada.

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A maior rejeição ao plano do governo foi da paulista Cesp, da mineira Cemig e da paranaense Copel, todos comandados por governadores do PSDB, o que levou o governo a criticar esses estados pela decisão. Com isso, a redução média da tarifa de energia de 20,2%, como prometido por Dilma no lançamento do plano, caiu para 16,7%, em média.

Nesta quinta, durante cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente disse que o reajuste prometido por ela será cumprido com a ajuda do Tesouro Nacional.

Contraponto – Levantamento obtido por VEJA mostra, no entanto, o outro lado deste discurso. A maior parte das companhias que aceitaram as condições da presidente tem alguma relação com o governo federal. É inevitável destacar também que o governador Geraldo Alckmin, de certa maneira, colaborou com a presidente. A estatal paulista EMAE aparece na lista das empresas que toparam renovar contratos de hidrelétricas da forma como foi imposta pelo Palácio do Planalto.

Entre as que assinaram, há um ponto em comum: o governo

Embora Dilma Rousseff insista em acusar as empresas estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná de terem agido politicamente – e não terem, portanto, tomado uma decisão técnica – por serem controladas por estados administrados por tucanos, uma análise mais cuidadosa da relação das empresas que aceitaram as condições impostas pela presidente permite concluir que a maioria delas tem algum tipo de ligação com o governo federal.

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Segundo levantamento do Ministério de Minas e Energia (MME) obtido pelo site de VEJA, as companhias que aceitaram as renovações antecipadas e condicionadas das concessões de hidrelétricas foram: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp), Companhia Jaguari de Energia (CPFL Jaguari), Companhia Leste Paulista de Energia Rio do Peixe (CPFL Leste Paulista), Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI), DME Distribuição S.A. (DMED), Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE) e Furnas Centrais Elétricas S.A.

Em resumo, das dez companhias da relação, três são do Grupo Eletrobras, que é controlado pelo governo federal e que, por imposição deste, teve de aceitar a renovação dos contratos de 17 hidrelétricas. São elas Eletronorte (uma usina), Chesf (10) e Furnas (6).

Outra empresa que se destaca na lista do MME é a CEEE, apelidada no mercado de C3E. Ela é controlada pelo estado do Rio Grande do Sul, atualmente sob a gestão petista de Tarso Genro (PT-RS). A CEEE é a companhia que teve o maior número de hidrelétricas incluídas no plano de renovação do Planalto: doze usinas.

Pertencem à iniciativa privada a CPFL Jaguari e a CPFL Leste Paulista, do Grupo CPFL. Esta holding, no entanto, tampouco está imune à influência de Dilma, pois seus principais acionistas são fundos de pensão de estatais: 31% de seu capital está nas mãos da Previ, dos funcionários do Banco do Brasil (BB), e 12,6% é divido entre Fundação Cesp, Petros, Sistel e Sabesprev – entidades de previdência privada complementar, respectivamente, da Cesp (estatal paulista), Petrobras, Sistema Telebrás e Sabesp (também do governo do estado de São Paulo). Outro importante acionista da CPFL é a Camargo Correa – construtora com relacionamento estreito com o governo federal. Sua controlada VBC Energia detém 25,7% das ações da energética.

São Paulo assinou – O fato curioso no levantamento do MME é que uma estatal paulista, a EMAE, aceitou a proposta de Dilma e renovou os contratos de três usinas: Henry Borden, Porto Góes e Rasgão. O fato de a Cesp, que também pertence ao governo do estado de São Paulo, do tucano Geraldo Alckmin, não ter aderido ao plano provocou atritos com o governo federal. A empresa recusou-se a renovar as concessões das hidrelétricas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos – que respondem por 67% de sua geração – ante a perda tarifária esperada e o valor da indenização oferecida pelo Planalto, considerado muito baixo.

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(com reportagem de Benedito Sverberi)