BRASÍLIA (Reuters) – O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da proposta que prorroga mecanismo que autoriza o governo a utilizar livremente 20 por cento da arrecadação, apresentou seu parecer nesta terça-feira, e a votação deve ocorrer na quinta-feira em uma comissão especial sobre o tema.
O texto enviado pelo Executivo com a Proposta de Emenda à Constituição que estende o prazo de validade da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015 não foi alterada no relatório, disse o deputado.
“Nós estamos mantendo o texto tal qual o governo nos mandou, exatamente por entender que este momento requer de nós uma preocupação fiscal”, disse ele a jornalistas.
O parecer de Cunha recebeu seis emendas. O deputado, no entanto, não acatou nenhuma delas, postergando a discussão para quando a PEC for enviada ao plenário.
Depois de aprovada na Comissão Especial da Câmara, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa. Só então é enviada ao Senado, onde ainda precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e do plenário.
O governo tem pressa em aprovar a prorrogação do mecanismo que vence em dezembro deste ano.
“Essa PEC precisa ser votada na Câmara e no Senado até o final do ano. Então nós não vamos brincar com o prazo”, afirmou o parlamentar.
O governo argumenta que boa parte do Orçamento é engessado pela legislação vigente e que a DRU é um instrumento importante para flexibilizar a utilização das receitas da União.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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