Relator afasta possibilidade de redução de alíquotas para estados

Relatório estabelece que alíquotas previdenciárias pagas por servidores ativos, aposentados e pensionistas estaduais e municipais subirão para 14%

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 25 jun 2019, 15h47 - Publicado em 25 jun 2019, 14h32

Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), afastou a possibilidade de se reduzir as alíquotas previstas para os estados. O líder do Podemos, José Nelto (GO), questionou o relator sobre o assunto na Comissão Especial nesta terça-feira, 25. “A União irá impor uma alíquota de 14% para os servidores dos estados e municípios que tiveram déficit atuarial. No nosso Estado de Goiás, essa alíquota já é de 14,25%. O Estado de Goiás irá perder com isso”, disse Nelto.

“Fique despreocupado porque não haverá problemas com relação às alíquotas dos estados. Não haverá problema de redução de alíquotas nos estados. Também há um forte compromisso aqui em andamento na questão dos estados e municípios que ainda está em construção”, disse Moreira, ao responder ao parlamentar. “Mas, independentemente de qual seja o desfecho, não haverá problemas com relação à diminuição da alíquota, especificamente em Goiás e nos outros estados, está bom. Pode ficar tranquilo”, ressaltou.

O relatório de Moreira estabelece que as alíquotas previdenciárias pagas pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas estaduais e municipais subirão para 14% (quando menores que isso), até que os governos locais aprovem leis sobre o tema.

Outros parlamentares cobraram ainda que Moreira inclua os estados e municípios em sua reforma. “Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios e por ter sido prefeito, quero defender aqui que estados e municípios sejam mantidos nessa reforma”, pediu o deputado Herculano Passos (MDB-SP). “Se eles dependerem de lei própria para estabelecer regras de benefício, pode ser que isso nunca ocorra neste momento”, disse.