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Reformas administrativa e tributária renascem sob o caos da pandemia

O secretário de Tesouro, Mansueto Almeida, disse que o governo deve enviar seu projeto de alterações tributárias até o início de agosto

Por Victor Irajá Atualizado em 4 jun 2024, 14h19 - Publicado em 9 jun 2020, 12h28

Semana que vem. Esta foi a resposta que jornalistas e parlamentares aprenderam a ouvir quando indagavam membros da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o envio das reformas administrativa e tributária ao Congresso Nacional. O secretário de Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, deu coro ao chefe da pasta de que as alterações estruturais são a melhor forma de se enfrentar a crise econômica com a qual a pandemia de coronavírus presenteou o país como efeito colateral da doença. Numa transmissão ao vivo organizada pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil, o secretário disse que o governo deve enviar aos deputados seu projeto de alterações tributárias “até final de julho ou início de agosto”. Indagados sobre detalhes da fala, como se a proposta a ser enviada seria um texto único que seria acoplado em projeto já em tramitação, auxiliares de Mansueto afirmaram que a declaração foi feita de maneira genérica.

Há hoje dois textos tramitando em estágio mais avançado, um na Câmara e um no Senado. No escopo principal está a simplificação de tributos com a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) que ocorre em diversos países. A ideia é criar um IVA Dual — dividido entre um tributo federal e um estadual. As discussões envolvendo a reformulação do ICMS, que se transformará no IVA estadual, deve ficar para um segundo momento. As discussões foram aplainadas com o avanço da Covid-19, quando o Congresso Nacional passou a debruçar-se sobre medidas emergenciais para mitigar os impactos econômicos da paralisação de negócios e garantir a subsistência dos mais vulneráveis. 

Quanto à reforma administrativa, o texto do governo está na gaveta do presidente Jair Bolsonaro desde fevereiro. Conhecido pelo seu passado corporativista, o presidente não deu vazão à proposta desenhada por Guedes e a equipe comandada pelo secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, temendo represália de grupos organizados que seriam atingidos pela reforma. Além disso, o presidente começou a articular-se para consolidar um maior apoio no Congresso Nacional, patrocinando um jogo de cadeiras e aproximando o fisiologismo do centrão a cargos e emendas, além de substituir os ministros do Desenvolvimento Regional e da Casa Civil. No primeiro posto, o então secretário de Previdência, Rogério Marinho, herdou a vaga de Gustavo Canuto e passou a ser responsável pela barganha ao liberar verbas para obras de nichos eleitorais e amealhar apoio para a agenda econômica. Na Casa Civil, o nulo Onyx Lorenzoni foi escanteado para a Cidadania para que o general Walter Braga Netto comandasse as articulações. 

Na inércia do governo em apresentar sua proposta de enxugamento da máquina pública, deputados e senadores começaram a se movimentar. Em março, um grupo de parlamentares formou uma frente para discutir a reforma administrativa e ganhar tempo. A pandemia atrasou os trabalhos. Apesar da paralisação temporária da frente parlamentar, o grupo articulado entre parlamentares de diversos partidos, como Tiago Mitraud (Novo-MG), Shéridan Oliveira (PSDB-RR) e Antonio Anastasia (PSD-MG) dialoga com Uebel para definir os projetos e retomar as discussões da frente ainda durante a pandemia. Entre as propostas, está a votação da medida provisória que flexibiliza a contratação temporária de funcionários pelo governo, defendida publicamente, pelo Twitter, pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), logo após uma reunião entre o parlamentar, Guedes e os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Melhor assim. O momento pede pressa.

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