Reforma tributária pode acabar com a guerra fiscal entre estados
Depois da Previdência, o Congresso vai apreciar o projeto, que promete também simplificar a cobrança de taxas
Apesar do inverno, fazia calor na segunda-feira 1º em São Paulo. Mais de 400 prefeitos e vereadores do interior paulista se aglomeravam no Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do estado (Alesp). No palco, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e o economista Bernard Appy explicavam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 de 2019, o projeto de reforma tributária cunhado pelos dois. Os políticos ouviram atentamente Appy argumentar sobre a importância de tirar deles a autonomia sobre o principal tributo municipal, o imposto sobre serviço (ISS) — cuja variação na alíquota é usada para atrair empresas e gerar empregos. O silêncio na audiência era sintomático: a plateia, claro, via com ressalvas o plano. Como treino, o evento não poderia ser melhor para os palestrantes: eles vão travar no Congresso uma duríssima batalha para convencer parlamentares de que aquela é a solução para beneficiar o país inteiro — e não apenas um ou outro município ou estado.
O plano de Rossi e Appy é unir o ISS e o ICMS, que é o encargo estadual incidente sobre mercadorias e serviços, às taxas federais PIS, Cofins e imposto sobre produto industrializado (IPI). As cinco siglas se transformariam em um único tributo: o imposto sobre bens e serviços (IBS). Se vingar, essa revolução simplificará sobremaneira a tributação das empresas, que hoje têm de pagar cada boleto separadamente, e com valores diferentes a depender da região — segundo o Banco Mundial, cada companhia brasileira gasta em média 1 958 horas por ano só para navegar nessa louca barafunda. E mais: o novo encargo deixará de ser cobrado na “origem”; ele passará para o “destino” do produto. Tal mudança traz embutido um potencial transformador para a economia nacional. Significa que, se hoje uma empresa recebe um desconto em seus impostos para produzir em determinado local, ela perderá essa isenção, pois o tributo será cobrado do cliente final. Governadores distribuem tais benesses para atrair montadoras, siderúrgicas, frigoríficos ou qualquer indústria que prometa levar alguns postos de trabalho para sua região. A prática, irregular até 2017, ficou conhecida como guerra fiscal. Atualmente, os estados abrem mão de mais de 60 bilhões de reais — um décimo da arrecadação anual — para tirar empregos de seus vizinhos, e quem perde é o Brasil. Um modelo semelhante ao do IBS permitiu à Índia, em 2017, reformular seu sistema de impostos e pacificar os conflitos entre as províncias. Appy acredita que pode replicar a experiência e atrair investimentos, aumentar a competitividade e gerar empregos. Segundo ele, a reforma poderá elevar o PIB nacional em 10% na próxima década e meia. “Em cinquenta anos, os estados estarão melhores do que estariam no sistema atual”, afirma o economista.
A proposta agradou aos governos do Sudeste e do Sul. “Essa linha de imposto sobre valor agregado, chamada na reforma de IBS, está na direção certa”, diz o secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles. Contudo, no cenário polarizado que se tem hoje no país, se um grupo de líderes é a favor, quase que automaticamente outro é contra. Governadores do Nordeste já vêm deixando cristalino que não embarcam na reforma do jeito que ela está. Eles exigem a criação de fundos de desenvolvimento para compensar eventuais perdas de arrecadação, além de três alíquotas para o IBS — o projeto prevê uma única, próxima a 20% — e um tempo de transição maior do que os dez anos estipulados na proposta. “A discussão não é sobre se vamos tentar modificar, mas como vamos modificar”, ressalta Rafael Fonteles, secretário da Fazenda do Piauí.
E não só de políticos é feita a oposição à proposta de Rossi e Appy. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal (no governo de Fernando Henrique Cardoso), engrossa o coro das críticas. “Como explicar aos quase 100 000 trabalhadores da Zona Franca de Manaus que eles ficarão sem emprego?”, pergunta. De fato, zonas francas não farão sentido depois da mudança. Hoje, o polo da capital do Amazonas concentra cerca de 450 empresas desoneradas de IPI, PIS, Cofins, imposto de renda e ICMS. Apesar dos incentivos, desde 2013 Siemens, Sanyo, Nokia e outras companhias levaram embora 33 000 empregos da região, reduzindo a força de trabalho em um quarto. Para Appy, essa é uma prova de que os benefícios fiscais são ineficazes, pois propiciam a instalação de indústrias em lugares sem vocação para elas, o que acaba por inviabilizar o negócio em algum momento. Wilson Lima, governador do Amazonas, rejeita tanto o projeto que criou um comitê para apoiar deputados contrários a ele. “Não temos como abrir mão da Zona Franca em nenhuma circunstância”, garante. Não existe revolução pacífica, porém muitas são incontornáveis. No Brasil de 2019, a revolução tributária é uma delas.
Publicado em VEJA de 10 de julho de 2019, edição nº 2642
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