Reforma tributária deve manter regimes especiais como a Zona Franca
Segundo secretário da Receita, Marcos Cintra, programas de tributação especiais não serão modificados; projeto deve ser apresentado nos próximos dias
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou na tarde desta quarta-feira, 21, que a proposta do governo federal para a reforma tributária vai manter quatro regimes especiais: a Zona Franca de Manaus, o Simples, o RET (Regime Especial de Tributação) e a contribuição social do agronegócio.
Cintra ressaltou que, diferentemente da reforma do governo, a proposta do Congresso para a sistema tributário, a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), “é bastante radical e não respeita os regimes especiais”. O secretário disse ainda que “às vezes o ótimo é inimigo do bom”, sinalizando que seria melhor manter os regimes especiais para que a reforma se torne politicamente viável.
“Para não gerar uma massa gigantesca de grandes perdedores e também de gente que trabalharia contra a reforma, o IVA federal (da proposta do governo) vai manter a Zona Franca de Manaus, mesmo sendo o IPI através de crédito presumido, todas as alíquotas do Simples, o RET também e a tributação da contribuição social do agronegócio, que é sobre faturamento”, disse ele.
Além da manutenção nos regimes especiais, a proposta do governo federal deve criar um imposto único para tributos da união e uma alíquota sobre operações financeiras, no molde da antiga CPMF, para desonerar a folha salarial. Alterações no Imposto de Renda, como readequação da tabela e das deduções também deve estar no projeto. O anúncio deve ser feito nas próximas semanas.
(Com Estadão Conteúdo)
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