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Reforma da Previdência é inoportuna, dizem sindicatos

Centrais reúnem-se com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para apresentar propostas que tentam evitar alterações nas regras para aposentadoria

Quatro centrais sindicais entregam nesta segunda-feira ao governo interino Michel Temer um pacote com propostas para tentar evitar alterações nas regras da Previdência. A expectativa é que o governo apresente uma contraproposta. Os presidentes da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores reúnem-se nesta tarde com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical, afirmou ao chegar para a reunião que as centrais só admitem discutir estabelecer uma nova idade mínima para a aposentadoria no caso de novos trabalhadores registrados e desde que seja mantida uma diferença de no mínimo três anos na idade mínima entre homens e mulheres. “Idade mínima só para quem começar a trabalhar daqui para frente, está entrando no mercado agora. Quem está no sistema não pode ser mexido”, afirmou.

O governo Temer defende a aplicação da idade mínima padrão para a aposentadoria. O programa Uma Ponte Para o Futuro, do PMDB, preconiza que o país deve “introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão de nova escalada futura dependendo dos dados demográficos”. Na última sexta-feira, Temer recebeu cerca de oitenta sindicalistas em almoço no Palácio do Jaburu, em Brasília, e afirmou que “não faria nada contra os trabalhadores”.

“As centrais sindicais entendem que o orçamento da Previdência Social é e sempre foi superavitário, sendo inoportuna qualquer proposta de reforma paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores”, afirmam as quatro centrais em ofício aos ministros Eliseu Padilha e Ronaldo Nogueira (Trabalho).

As propostas das centrais:

– Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentos;

– Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;

– Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso por meio de leilões;

– Fim da aplicação da DRU – desvinculação de receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;

– Criação de Refis para a cobrança dos 236 bilhões de reais de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;

– Melhoria da Fiscalização da Previdência Social por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e processos de fiscalização;

– Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;

– Destinação à seguridade/previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;

– Recriação do Ministério da Previdência Social.