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Reforma administrativa: Maior poder a Bolsonaro não incomoda o Congresso

Texto do governo prevê autonomia do presidente para criar e extinguir cargos e órgãos ligados ao Executivo

Por Victor Irajá 3 set 2020, 12h09

Uma das medidas mais, digamos, polêmicas do projeto de reforma administrativa do governo federal, enviado nesta quinta-feira, 3, ao Congresso Nacional, a proposta que dá mais poderes ao presidente da República para gerir cargos e postos no Executivo não deve enfrentar muita resistência no Legislativo. O texto original do Ministério da Economia prevê que o presidente Jair Bolsonaro (ou, vale lembrar, seus sucessores) tenha mais autonomia para extinguir cargos efetivos ou comissionados, funções e gratificações, reorganizar autarquias e fundações, transformar posições e reorganizar atribuições de postos do Poder Executivo, além de pôr fim a órgãos, o que acendeu o alerta para possíveis ingerências políticas no funcionalismo público.

Indagado se o ponto da proposta não acarretaria em uma possível ingerência ideológica nas nomeações feitas por quem se sentar na cadeira de mandatário do país, o presidente da frente parlamentar que discute o tema, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), minimizou a questão. “Esse risco já tem hoje”, disse ele. “Eu acho que faz sentido (a proposta). O Executivo de fato deveria ter mais liberdade pra se organizar. O que mudaria é a possibilidade de decisão de em que ministério fica cada órgão, escolhas organizacionais. Hoje muita coisa precisa passar pelo Congresso.” Segundo ele, a alteração apenas formaliza o que, na prática, já acontece. “Sem essa alteração, você acaba tendo uma estrutura formal, que só existe no papel, e outra que é a real, que já roda na prática enquanto não é aprovada no Congresso”, afirma.

Segundo a senadora Kátia Abreu (PP-TO), também membro da frente parlamentar, a estabilidade dos servidores públicos não é o maior problema do atual modelo de contrato para o funcionalismo, mas a extensão da proibição de demiti-los. “Não é estabilidade que está errada, mas o critério. A vedação não é negativa no Brasil, mas do jeito que está, é. Imagina se um governo vai e demite todo mundo? Fica caro para o pagador de impostos”, defende ela. “Uma das injustiças que precisamos eliminar, que acarreta em desigualdade, são as promoções automáticas sem critério de desempenho. Vai todo mundo para o ápice das carreiras e lá embaixo fica sem ninguém, obrigando o governo a abrir novos concursos e a aumentar o tamanho do Estado”, diz ela.

Apesar de os congressistas afirmarem que vão imprimir suas digitais no projeto, outro grande trunfo do governo para encampar, com facilidade, suas propostas no projeto de reforma administrativa está na nova composição da base do presidente Bolsonaro. A aproximação com o Centrão é vista como primordial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar vazão às alterações que vislumbra — e o ministro está respaldado perante os parlamentares, que se comprometeram a se debruçar sobre as alterações no sistema público propostas por Guedes. 

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