Redução na conta de luz será de 16,7% – aquém do esperado pelo governo

Márcio Zimmermann, secretário do MME, responsabilizou as companhias estaduais Cesp, Copel e Cemig pela queda menor no valor da energia

Por Da Redação
4 dez 2012, 16h17

Elétricas: redução de 20% na conta de luz previa que concessionárias aderissem ao plano de renovação (Marcelo Bittencourt/Futura Press/VEJA)

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, disse nesta terça-feira que a redução média da conta de luz a partir do início de 2013 será de 16,7%. De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, esse desconto virá nas contas de março, pois o recolhimento de alguns desses encargos deixará de ser feito a partir daquele mês.

Da redução de 16,7%, sete pontos percentuais virão da diminuição dos encargos setoriais; 4,5 pontos decorrerão da queda das receitas em transmissão; e 5,1 pontos virão da redução das tarifas de geração.

A queda será menor que os 20,2% inicialmente planejados pelo governo. Segundo o governo, se todas as companhias tivessem aderido ao pacote, a contribuição na geração seria de 8,5 pontos. “Essa diferença se deve às decisões da Cesp, Copel e Cemig”, afirmou Zimmermann.

As três empresas que impuseram derrota ao governo federal – as estatais elétricas de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, respectivamente – alegaram a redução expressiva do faturamento, estimado em torno de 70%, e o oferecimento de indenizações aquém do que consideram adequadas para tomar a decisão.

Crítica – Zimmermann criticou que a opção de Cesp, Cemig e Copel de não renovar as concessões de hidrelétricas. Na avaliação dele, a decisão penaliza também a população desses estados. Ele acrescentou que as companhias, em sua opinião, olharam apenas o curto prazo.

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Mais cedo, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, negou que exista guerra do governo paulista com o federal, afirmando que a Cesp tomou uma decisão empresarial. “A Cesp não vai participar desse processo. Não podemos aceitar essa defasagem de 5 bilhões de reais”, disse. Ele se referia à diferença entre a indenização proposta pela União para os ativos não amortizados das usinas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos, de 1,8 bilhão de reais. A contabilidade da própria Cesp apontava cerca de 7,2 bilhões de reais a receber.

A Cemig disse em comunicado ter recusado renovar suas concessões das usinas de geração porque não poderia garantir a operação sustentável dos ativos, caso aderisse às condições contratuais de prorrogação estabelecidas pelo governo federal. “Os contratos impõem às empresas toda a responsabilidade em função de problemas de operação, danos ambientais e outros”, disse o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais. “Isso significa que, mesmo tendo realizado um grande esforço no sentido de reduzir os custos operacionais, não temos como assumir o compromisso contratual de garantir uma operação de forma sustentável”, acrescentou.

De fato, analistas ouvidos pelo site de VEJA alertaram para o risco de as tarifas condicionadas às renovações antecipadas, bem como as indenizações, serem incompatíveis com o perfil de uma companhia do setor elétrico. Na avaliação deles, é preciso que a rentabilidade seja minimamente assegurada para que essas empresas realizem investimentos de longo prazo, não só em manutenção, como em ampliação dos sistemas. Sem uma remuneração adequada, dizem os especialistas, o Brasil poderia caminhar rumo a um modelo parecido com o da Argentina, onde a baixa rentabilidade levou a um sucateamento das companhais e apagões frequentes.

Aneel – O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Rufino já havia afirmado que a não adesão da Cesp à renovação das concessões do setor elétrico, aliada à recusa de três usinas da Cemig, poderia fazer com que a redução da conta de luz não fosse a idealizada pelo governo. “Os 20% previam adesão total à renovação”, disse Rufino a jornalistas ao chegar à reunião semanal da Aneel, nesta terça-feira.

Reportagem publicada pelo site de VEJA em outubro adiantou que a redução seria mais demorada e menor do que o previsto. Segundo especialistas, a burocracia, a insegurança jurídica decorrente da renovação das concessões e outros inúmeros aspectos legais impediriam que a redução chegasse ao bolso do consumidor já em 2013.

Quem renovou – Zimmermann disse ainda que 60% das concessões de geração de energia tiveram seus contratos prorrogados nesta terça-feira. Do total de 25 452 megawatts que o conjunto dessas usinas representava, 15 301 megawatts foram renovados nas condições que o governo apresentou.

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Na área de transmissão, 100% das concessões foram renovadas. Todas as nove empresas que possuíam concessões de transmissão que venciam entre 2015 e 2017 assinaram os contratos: Celg, Cemig, Eletronorte, Cteep, CEEE, Chesf, Copel, Eletrosul e Furnas.

Celesc – A assessoria de comunicação do Ministério de Minas e Energia explicou que a conta da redução esperada para a conta de luz em 2013 leva em consideração apenas as empresas que assinaram com o governo os aditivos da renovação antecipada das concessões. Logo, além daquelas companhias que tomaram a decisão de ficar com seus ativos só até o vencimento do prazo, a conta também exclui a Celesc, de Santa Catarina. É que, na tarde desta terça-feira, a empresa conseguiu liminar na Justiça que lhe dá o direito de não decidir por enquanto pela renovação ou não dos ativos.

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De qualquer maneira, os acionistas da empresa caterinense haviam sinalizado, em 30 de novembro, pela não renovação antecipada dos contratos das usinas de Bracinho, Garcia, Cedros, Selto, Ivo Silveira, Palmeiras e Pery. Caso eles mudem de ideia, a redução da conta de energia elétrica no ano que vem poderá vir ainda maior que os 16,7% anunciados nesta terça. Se a decisão for por realmente ficar com os ativos até o vencimento, nada muda no cálculo.

Compromisso – Nelson Hubner explicou que as empresas que não renovaram os contratos de concessão são obrigadas a administrarem os ativos até que o governo faça um novo leilão. A usina de Três Irmãos, controlada pela Cesp, deverá passar por uma relicitação já no primeiro semestre de 2013. Já a de Jaguara, da Cemig, deve passar pelo processo na segunda metade do próximo ano. “A empresa tem de administrar até o fim ou avisar ao governo que irá sair. Também podemos antecipar esse processo e assumirmos as usinas imediatamente”, afirmou Hubner.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que as companhias podem até procurar a Justiça para tentar manter esses ativos, mas o governo está seguro. “As empresas que não renovaram têm o direito a entrar na Justiça, mas as usinas são bens públicos. Estamos tranquilos em relação a isso, pois está na Constituição”, completou.

Tomalsquim disse ainda que a disputa por esses ativos em um novo leilão poderá até reduzir ainda mais as tarifas de geração. “A decisão dessas empresas é ruim para o país, mas pode ser ruim até mesmo do ponto de vista empresarial”, afirmou o presidente da EPE, prevendo grande disputa por esses ativos.

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Isso porque o próprio Hubner cravou que a Eletrobras participará dos próximos leilões. Segundo o diretor da Aneel, como essas usinas serão bastante atrativas, um novo de nicho de mercado poderá ser criado, atraindo novas companhias para o setor. “Não é preciso estar nem capitalizado, pois há financiamento disponível para a operação. E como não é preciso construir as usinas, é só chegar, administrar e receber”, completou.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, esclareceu que os novos leilões seguirão a mesma divisão de cotas de energia proposta no pacote de renovação das concessões.

(com Estadão Conteúdo e Reuters)