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Receitas extraordinárias inflaram resultados fiscais

Estudo do Ministério da Fazenda mostra que desde 2010 governo tem camuflado resultados fiscais ao descontar receitas extraordinárias, como arrecadação com Refis

Por Da Redação 23 dez 2014, 09h31

O governo Dilma Rousseff vem entregando resultados fiscais inferiores aos números oficialmente anunciados quando são descontados artifícios contábeis, como a incorporação de elevadas receitas extraordinárias, e o efeito do comportamento da economia na arrecadação. A constatação é do próprio Ministério da Fazenda, que divulga nesta terça-feira um estudo inédito com cálculos sobre o chamado desempenho fiscal “estrutural” entre 2002 e 2013.

No ano passado, por exemplo, a economia para o pagamento de juros da dívida pública, por esse conceito estrutural, foi de apenas 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB). Oficialmente, o resultado fiscal anunciado foi de 1,9% do PIB em 2013. O cálculo ajusta as contas fiscais pelo ciclo econômico e desconta do resultado as chamadas receitas extraordinárias não recorrentes, como a arrecadação com concessões e programas extraordinários de pagamentos de débitos (Refis).

O estudo “Monitor Fiscal” mostra que desde 2010 o resultado fiscal efetivo, ou estrutural, tem sido muito inferior ao oficialmente anunciado pelo governo. No cálculo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE), a média entre 2002 e 2013 do superávit primário convencional, ou seja, aquele anunciado pelo governo, foi de 3% do PIB ao ano. O resultado estrutural, ou efetivo sobre a chamada demanda agregada, foi de 2,61% do PIB por ano.

Comandada há quatro anos pelo economista Márcio Holland, a SPE vem desde o fim de 2011 preparando o documento que será divulgado hoje na internet. Os cálculos vão jogar luz sobre uma das áreas mais sombrias e pouco transparentes do governo Dilma Rousseff: a política fiscal. O ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, vem enfrentando dificuldades internas para obter acesso aos dados. A divulgação do “Monitor Fiscal”, embora sob responsabilidade da SPE, também sugere um movimento do atual ministro, Guido Mantega, para antecipar-se a críticas à área fiscal.

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Impacto – O estudo da SPE tenta quantificar o impacto efetivo do resultado fiscal sobre a atividade econômica. Há duas formas de olhar o superávit primário. Uma delas é sob a perspectiva de solvência das contas públicas, onde a lógica seria uma espécie de “vale tudo”: todos os recursos usados para o pagamento dos juros da dívida contam, independentemente de terem sido obtidos pelo governo por meio de programas como o Refis, com concessões, por dividendos ou por triangulações de recursos entre o Tesouro Nacional e os bancos públicos.

A outra forma de ser analisada a política fiscal é pela ótica “estrutural”, como é feita nos países-membros da União Europeia, Inglaterra, Chile e Colômbia. Essa é a perspectiva inaugurada agora pela SPE. Por essa lógica, é preciso ver o efeito do superávit primário sobre a atividade econômica. Ou seja, quanto do esforço de superávit primário foi obtido com alta de impostos, corte de gastos ou remanejamentos de despesas. Esses expedientes podem “esquentar” ou “esfriar” a economia.

Se o governo aumenta seus gastos e diminui impostos, como fez até agora a gestão Dilma Rousseff com seus diversos pacotes de medidas para tentar estimular o PIB, a política fiscal estrutural tem impulso positivo, ou expansionista. Por outro lado, se o governo corta despesas, como salários, investimentos ou benefícios sociais, e aumenta impostos, como deve fazer o governo a partir de 2015 e como indicou na segunda-feira a presidente Dilma, o efeito sobre a atividade é contracionista.

Holland diz que o estudo da SPE visa “promover a transparência fiscal”. “Esta metodologia nova permite ao governo e ao mercado fazer uma avaliação sobre a política econômica recente. Não é possível instituir esse método para o futuro, para definir metas fiscais, mas ele serve muito bem para promover o debate e a transparência nos resultados do passado na área fiscal.”

(Com Estadão Conteúdo)

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