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Receita anuncia medidas para simplificar tributos

Três tipos de declaração serão extintos: o demonstrativos de Notas Fiscais, a declaração de Crédito Presumido de IPI e a declaração anual do Simples Nacional

A Receita Federal dá início nesta segunda-feira a uma operação que busca simplificar obrigações tributárias para o contribuinte brasileiro, afirmou o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto. A ideia, de acordo com Barreto, será reduzir o custo para Pessoa Jurídica e simplificar o trabalho para Pessoa Física, bem como a margem de erro. Entre as medidas estão a simplificação do preenchimento do Imposto de Renda, a extinção de alguns tipos de declaração e a possibilidade de pagar tributos com cartão de crédito e débito.

Cartão – O secretário anunciou que a Receita vai implantar o pagamento de tributo com cartões a partir de 30 de junho de 2012. Em um primeiro momento, disse ele, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades da Receita localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira.

Posteriormente, essas opções serão ampliadas. Será possível, por exemplo, utilizar também o cartão na função crédito. Para Barreto, a medida vai facilitar a vida, por exemplo, das pessoas que chegam de viagem ao exterior e precisam desembaraçar mercadorias.

Outra medida anunciada hoje foi a permissão para que os débitos relativos a contribuições previdenciárias possam ser parcelados pela internet a partir de 31 de março de 2012. A medida vale para pessoas físicas e jurídicas. Hoje, esse parcelamento só pode ser feito por quem procura um posto da Receita. Por isso, o órgão estima que a medida vá reduzir a demanda pelos atendimentos presenciais.

IR – O preenchimento do Imposto de Renda será simplificado a partir de 2014. Conforme antecipado no sábado, a Receita vai preencher as declarações de pessoas físicas que têm uma única fonte de renda e optem pelo desconto padrão. O contribuinte analisa o documento e avalia se precisa acrescentar dados ou fazer a declaração pelo modelo completo.

Segundo o secretário da Receita, quase todos dos 70% de contribuintes que atualmente fazem declaração de IR simplificada possuem apenas uma fonte de renda. Barreto estima que mais de 17 milhões de pessoas físicas sejam beneficiadas pela medida.

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Extinção de declarações – Segundo Barreto, a partir de janeiro de 2012 três tipos de declaração serão extintos pela Receita. São elas os demonstrativos de Notas Fiscais, a declaração de Crédito Presumido de IPI e a declaração anual do Simples Nacional. Barreto confirmou que a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) também deixará de ser obrigatória, como informado na semana passada.

(Com Agência Estado)