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A avaliação de que a reforma tributária sobre o consumo pode provocar pressão inflacionária sobre certos bens e serviços em 2027 cresceu entre especialistas. Sobretudo pela possibilidade de aumento de custos em setores que têm poucas despesas capazes de gerar créditos tributários, como parte do segmento de serviços. O risco teria ganhado força após o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o próximo ano, percentual superior aos 9,21% estimados anteriormente pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O que está acontecendo

A CBS começará a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027, substituindo o PIS e a Cofins, além de incorporar outras parcelas da tributação federal sobre o consumo. O percentual calculado pelo TCU, de 11,3468%, ainda poderá ser alterado pelo Senado, que tem até 15 de dezembro para definir a alíquota por meio de resolução. Caso não haja uma decisão no prazo, prevalecerá o cálculo do tribunal.

Efeito no custo e no preço

A preocupação com a inflação está relacionada à maneira propositalmente desigual como a mudança pode afetar os diferentes segmentos da economia. Embora a reforma tenha sido concebida para preservar a arrecadação tributária do Estado em termos agregados, algumas empresas podem enfrentar elevação da carga, enquanto outras terão redução de impostos graças à ampliação do aproveitamento de créditos e da simplificação do sistema.

O setor de serviços está entre os mais suscetíveis a aumentos de custos. Empresas de vigilância, segurança, construção civil, hotelaria e restaurantes, por exemplo, costumam ter uma parcela importante de suas despesas concentrada na folha de pagamentos. Como os gastos com mão de obra não geram créditos tributários no novo sistema, esses negócios podem ter menos possibilidades de compensar o imposto recolhido sobre suas operações.

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Possível repasse nos preços

Para Luis Wulff, CEO da consultoria Tax Group, a diferença entre a alíquota que vinha sendo projetada e o percentual calculado pelo TCU pode afetar diretamente os preços praticados por essas empresas. “Esses setores já vão começar com uma alíquota pelo menos dois pontos percentuais acima do que se imaginava. Isso traz uma perspectiva de inflação direta nos preço”, diz.

Parte das empresas já havia planejado as operações de 2027 com base em estimativas anteriores, de uma CBS próxima de 9%, o que pode exigir ajustes em um intervalo curto. “Na prática, esses setores terão aproximadamente 60 dias para reprecificar os custos de seus produtos e serviços”, diz o executivo da consultoria tributária.

A possibilidade de repasse de custos aos consumidores, porém, não significa que os preços subirão automaticamente na mesma proporção da alíquota de referência. A CBS integra um modelo que prevê a compensação de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. O impacto efetivo depende, portanto, das características de cada empresa, das compras que dão direito a créditos e do tratamento tributário aplicável a suas operações.

Efeito será distinto para cada empresa

Frederico Amaral, CEO da e-Auditoria, destaca que a análise precisa considerar o funcionamento de cada negócio, e não apenas o percentual definido para o tributo. “Conhecer a alíquota é uma parte da conta”. O executivo também diz que “duas empresas podem realizar vendas de mesmo valor e chegar a saldos diferentes de CBS porque têm estruturas de compras distintas”.

A diferença entre os modelos tributários é especialmente relevante para empresas que hoje recolhem PIS e Cofins pelo regime cumulativo, sem aproveitar créditos desses tributos. Uma parcela importante dos negócios que adotam o lucro presumido está no setor de serviços, justamente porque suas atividades tendem a concentrar despesas em mão de obra e apresentam menos oportunidades de gerar créditos. Nesse grupo, a transição pode representar um aumento de custo mais significativo.

A mudança também não garante que todas as empresas consigam repassar integralmente eventuais despesas adicionais aos clientes. Aquelas que atuam em mercados competitivos ou têm contratos de longo prazo podem encontrar dificuldades para elevar preços sem perder vendas. Nesses casos, parte do impacto pode ser absorvida pelas margens de lucro.

Essa é a preocupação de Fabrizio Gammino, contador e co-CEO da Grownt. Para ele, a neutralidade da reforma precisa ser entendida como um objetivo para a arrecadação pública: “A neutralidade prometida é uma neutralidade de arrecadação para a União, não uma garantia de neutralidade para cada empresa, setor ou consumidor”.

O contador afirma ainda que o efeito sobre os preços dependerá da estrutura de custos e da capacidade de adaptação dos negócios. “Onde houver pouca geração de crédito, muito peso de folha, contratos rígidos e baixa capacidade de repasse, a diferença tende a aparecer em margem comprimida ou preço mais alto”, diz.

Incerteza sobre efeitos permanece

A magnitude e a duração de uma eventual pressão inflacionária, contudo, permanecem incertas. A alíquota de referência da CBS para 2027 não permite concluir, isoladamente, qual será a variação dos preços. O resultado dependerá da definição final do percentual pelo Senado, das possibilidades de compensação tributária de cada empresa, da reorganização dos custos empresariais e das decisões de repasse aos consumidores.