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Plano de Bolsonaro prevê aposentadoria integral de servidor só após os 65

Segundo reportagem do jornal O Globo, projeto do presidente eleito mudaria regras de aposentadoria do funcionalismo público

Uma proposta de reforma da Previdência da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro que inclui mudanças nas regras de aposentadoria para servidores públicos está causando uma reação entre o funcionalismo. Segundo o plano, ao qual o jornal O Globo teve acesso, funcionários que ingressaram no serviço público após 2003 só poderão se aposentar com integralidade (recebendo o último salário) e paridade (com reajustes idênticos aos dos funcionários na ativa) caso atinjam a idade mínima de 65 anos.

A medida já fazia parte do plano de reforma de Michel Temer e, no Congresso, foi um dos temas que sofreram mais resistência. De acordo com o jornal, o presidente eleito usará a bandeira de combate aos privilégios para conseguir passar a medida.

O rombo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União (RPPS) foi de 86,34 bilhões de reais em 2017, uma alta de 11,9% em relação ao ano anterior. Como comparação, o déficit do INSS, meio pelo qual os trabalhadores da iniciativa privada se aposentam, foi de 182,45 bilhões de reais no ano passado. Pouco mais do que o dobro do déficit do funcionalismo público. Existem pouco mais de 1 milhão de servidores aposentados para 634.000 funcionários públicos na ativa. Conforme os servidores se aposentam e não há reposição, o rombo previdenciário aumenta mais rapidamente.

Direito adquirido

Uma das dificuldades em mudar a aposentadoria dos servidores públicos é que as medidas têm efeito prático de muito longo prazo. A maioria das reformas que afetaram o funcionalismo alterava normas apenas para novos ingressantes. A exigência da idade mínima, por exemplo, não impactaria quem está na ativa e que já atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria.

No entanto, com a pressão que a reforma da Previdência deve exercer sobre o funcionalismo, gestores afirmam que uma corrida rumo à aposentadoria já está acontecendo, conforme mostra reportagem de VEJA.

A proposta de Bolsonaro prevê desatrelar as aposentadorias do salário mínimo. As atualizações estão relacionadas às estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e para o PIB. A mudança permitiria uma correção dos benefícios em ritmo mais lento do que a do salário mínimo. Além disso, a alteração ajudaria a fortalecer o argumento de que a aposentadoria pode ficar abaixo do salário mínimo nacional.

Afogadilho

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, indicou que a reforma da Previdência pode levar um pouco mais de tempo até ser enviada ao Congresso Nacional. Ele reconheceu que o presidente eleito ainda não definiu quais assuntos prioritários serão endereçados primeiro quando o novo Congresso assumir, em 1º de fevereiro de 2019.

Onyx disse que a reforma da Previdência, medida mais aguardada pelos investidores e considerada essencial para garantir a sustentabilidade das contas, não será feita “no afogadilho” e que será preciso ter “paciência”. “Por isso a gente não fala de modelo específico, não fala de prazo, porque tem que ser uma coisa bem construída. Temos quatro anos para garantir o futuro dos nossos filhos e netos”, disse.

“Não dá para ser no afogadilho. Todos que tentaram goela abaixo e no afogadilho se deram mal. Precisa de paciência, diálogo e humildade. (Não dá para) Dizer ‘se não fizer, quebra’. Vamos com vagar, mas mudando para as próximas gerações”, disse Onyx.